O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou nesta terça-feira (22), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a abertura do VI Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária. O encontro terá prosseguimento na Associação Paulista de Medicina amanhã e quinta-feira, e o encerramento, no dia 25, ocorrerá no fórum de Serra Negra, interior do Estado.

        O presidente do congresso e coordenador de Formação em Investigação Criminal da Escola de Polícia Judiciária de Portugal, Mário José Ramos Marques, deu início ao evento e saudou os presentes. “O Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária irá discutir novas formas de abordar a temática do combate à violência”, explicou.

        O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, foi o primeiro palestrante. Ele afirmou em seu discurso que a Polícia Civil é um dos mais importantes instrumentos assecuratórios da segurança pública. “Há muito a avançar e talvez um dos passos a serem dados é a valorização da polícia judiciária, mediante adoção do juizado de instrução. Hoje o inquérito é uma peça paradoxal. Contém a prova colhida ainda na flagrância do acontecimento. Os testemunhos estão mais vívidos, a memória ainda não esmaeceu, ouve-se o crepitar do delito. Todavia ele não pode servir para fundamentar a decisão judicial”, declarou. “Tudo tem de ser reiterado na fase da instrução, perante um juiz que tende a se valer dos primeiros depoimentos para aferir a fidelidade narrativa dos partícipes. Circunstância que desprestigia o testemunho e inclina o insucesso da ação penal para uma inevitável absolvição por falta de prova ou ao argumento do in dubio pro reo”.

        O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, falou da importância da polícia judiciária no resguardo dos direitos da mulher vítima de violência. Dissertou, ainda, a respeito das conquistas femininas ao longo dos séculos, mencionou dados sobre violência doméstica e explanou sobre a Lei Maria da Penha. "A lei trouxe melhorias substanciais, tem maridos, companheiros e namorados cumprindo pena, mas a cabeça do homem brasileiro ainda precisar mudar.” O desembargador assegurou que o TJSP tem enfrentado com responsabilidade a questão da violência cometida no lar e relatou o que tem sido feito desde a implantação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), em março de 2012, e elencou projetos.

        Para o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, há uma série de causas geradoras de conflitos que envolvem matérias como educação, saúde, política, questão do adolescente e inclusão social, com repercussão no tema da segurança. Ele declarou que iniciativas têm sido empreendidas, como, por exemplo, a informatização para melhorar os resultados e evitar retrabalhos desnecessários. "A segurança pública é dever do Estado, sem dúvida nenhuma, mas é responsabilidade de todos. Quanto maior é a taxa de não-esclarecimento, maior é a taxa de impunidade."

        O professor Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho disse que para atingir uma sociedade livre, justa e solidária é preciso que haja a prevalência dos direitos humanos,  igualdade entre os Estados e cooperação dos povos para o progresso da humanidade. Para ele, o interesse público deve prevalecer e, também, o respeito pela opinião do próximo. 

        O ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, sustentou que a segurança pública é responsabilidade de todos os cidadãos. “Essa visão da violência voltada para a punição evita o pensamento sobre as causas do crime; enquanto isso ocorre, os números da criminalidade crescem, temos a quarta população carcerária do mundo.” Mariz de Oliveira afirmou que o caminho da repressão não irá resolver o problema da violência e lançou a seguinte indagação: “A lei penal tem demonstrado eficácia frente ao crime originário da carência e da miséria, ou da corrupção? Na minha opinião, não”, afirmou. “Ou a sociedade discute a violência, assume a sua parcela de responsabilidade, ou entregaremos um País cada vez pior para nossos filhos e netos”, finalizou.

        Último palestrante, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho disse que a impunidade é o maior motivo da violência no Brasil. “Vivemos um grande problema em São Paulo que é o sucateamento da polícia judiciária. Nós não temos um registro nacional de criminosos, não temos uniformidade de ações. Nós temos, de um lado, o crime organizado, e do outro, a polícia desorganizada. Está faltando um estudo sério e profundo do modelo de segurança pública.”

        Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária (Interpoj) e coordenador do VI Congresso, o desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva resumiu o encontro da seguinte maneira: “O crime não tem fronteiras, então o combate ao crime também não pode ter fronteiras. A criminalidade no Brasil é diferente da de Portugal, mas a experiência dos portugueses somada à experiência brasileira nos auxiliará, para que possamos ter um combate mais efetivo do crime”.

        Estiveram também presentes ao evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; magistrados e servidores.

           

        Comunicação Social TJSP – VG (texto) / GD e DG (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br