A Vara das Execuções Criminais de Assis iniciou ontem (21) o cadastramento de instituições públicas ou privadas interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias e cestas básicas decorrentes de processos em trâmite na Vara. As entidades já beneficiadas também poderão fazer o recadastramento.

        Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, contudo serão cadastradas apenas entidades e instituições com finalidade social, com sede e atuação nos municípios de Assis, Tarumã, Florínea e Echaporã.

        De acordo com o edital, serão priorizadas instituições que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade e com atuação direta na execução penal, assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.

        A instituição interessada poderá requerer seu cadastro no Setor de Execução Criminal, localizado na rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina. O prazo para inscrição é de um ano. A relação de documentos necessários e outras informações estão no edital.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / divulgação (foto)
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