O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível da Capital, homologou na última segunda-feira (29) acordo de conciliação em ação de reintegração de posse de terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região central de São Paulo.

        No último dia 19, a pedido do Ministério Público, o magistrado suspendeu a desocupação do imóvel privado e deferiu audiência de conciliação permitindo o diálogo entre as partes e demais órgãos públicos afetos às políticas de habitação.

        Na ata do acordo, os integrantes do movimento se comprometeram a realizar, juntamente com o condomínio vizinho, conserto de vazamentos, no prazo de 10 dias; a entregar pacificamente o prédio em 90 dias, desde que haja a devida aproximação da Prefeitura em prazo razoável, atendendo os moradores que necessitem de algum auxílio assistencial; e a autorizar a realização de manutenções no edifício.

        A Secretaria Municipal de Habitação deve indicar, no prazo de 15 dias, estratégias de atuação para aqueles que precisarem de auxílio social, bem como informar no processo eventuais alterações nos acontecimentos previstos.

 

        Processo nº 1044530-78.2014.8.26.0100

 

        Comunicação social TJSP – AG (texto) / RL (foto ilustrativa)
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