Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira

        A nona edição da Semana Nacional de Conciliação (Senacon) começa na próxima segunda-feira (24). A cerimônia de abertura em São Paulo será ao meio-dia no auditório do Parque da Água Branca e contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski; do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, entre outras autoridades.

        Uma tenda montada no parque receberá, de 24 a 28/11, audiências de conciliação de competência dos tribunais Estadual e Federal. Por parte da Justiça Estadual, serão casos pré-processuais das áreas Cível e de Família, ou seja, demandas que ainda não contam com processos em andamento. A tenda tem 32 salas e trabalharão no evento 150 conciliadores.

        Foram agendadas pela Justiça estadual 3.302 audiências – 1.352 cíveis (como dívidas com bancos, planos de saúde, telefonia, casos de Direito do Consumidor etc.) e 1.950 de Família (pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de união estável).  Os participantes se inscreveram pelo site do TJSP e foram informados por carta da data e hora da sessão.

    Além das sessões no Parque da Água Branca, a Justiça de São Paulo promoverá milhares de audiências de conciliação em todo o Estado (casos pré-processuais e processuais) que acontecerão nos 117 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), nas varas cíveis, juizados especiais, varas de Família e no Cejusc 2º Grau, para recursos em andamento na segunda instância.

        A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, não precisa de advogado, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido. Na Senacon do ano passado aconteceram mais de 17 mil audiências na Justiça Estadual paulista e foram firmados 7.782 acordos que movimentaram R$ 30 milhões.

 

        Novidade – os casais interessados em regularizar união estável ou divórcio, ainda que não tenham feito inscrição para a Senacon, poderão comparecer no Parque da Água Branca para a formalização de acordo. É necessária a presença de ambos, com documentos (carteira de identidade, certidão de casamento e certidão de nascimento se tiverem filhos).

 

        Serviço

        Abertura Semana Nacional de Conciliação (Senacon)

        Dia 24/11, ao meio-dia

        Parque da Água Branca – Av. Professor Francisco Matarazzo, 455 (próximo à estação Barra Funda do Metrô)

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa – Senacon 2013)        
        
imprensatj@tjsp.jus.br

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