Integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (CCI-TJSP) participaram hoje (18) de reunião extraordinária no Palácio da Justiça. O objetivo do encontro foi coletar e discutir as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho – formados pelos conselheiros – e as sugestões encaminhadas por e-mail ao CCI.

        O presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, agradeceu a presença dos conselheiros, apresentou um breve panorama da situação da Corte e as metas prioritárias de sua gestão: disseminação de métodos alternativos de solução de conflitos; informatização; melhorias de gestão e resgate da autoestima dos servidores. “Hoje tudo passa pela Justiça. São 100 milhões de processos no Brasil e não conseguimos dar vazão. O CCI-TJSP foi criado para ouvir aqueles que têm experiência para trazer propostas de racionalização”, afirmou.

        Nalini também falou sobre os projetos de interesse do Judiciário que aguardam votação na Assembleia Legislativa (Alesp) e que são fundamentais para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

        O conselheiro Carlos Roberto de Alckmin Dutra, que representa a Assembleia, disse que a troca de 40% dos integrantes da Casa, que acontece no início do ano com a posse dos deputados eleitos, dificultou a aprovação de alguns projetos, no entanto continuarão os esforços para incluí-los nas próximas pautas.

        O professor Celso Lafer, que também é conselheiro e representa a sociedade civil, liderou um dos grupos de trabalho composto pelos também conselheiros do CCI Maria Tereza Sadek, Carlos Antonio Luque e Nina Beatriz Stocco Ranieri. Eles analisaram as mensagens enviadas pelo e-mail cci@tjsp.jus.br. Manifestaram-se 135 pessoas, a maioria delas servidores do Tribunal. O Conselho também recebeu mensagens de magistrados, advogados, jurisdicionados etc. Entre os temas, questões corporativas, reclamações e assuntos relacionados ao funcionamento do TJSP. O grupo sugeriu o fortalecimento da Ouvidoria da instituição e a análise dos dados processuais que possa fundamentar a criação das câmaras especializadas.

        Os servidores eleitos por seus pares para compor o Conselho, Chandler Mitchel Campos e Gianfrancesco dos Santos Chirieleison, também participaram. Chandler falou sobre as sugestões dos funcionários, entre elas a especialização dos gabinetes. Nesse tema, destacou a inauguração do “Cartório do Futuro”, que, em projeto-piloto, criou uma estrutura semelhante à dos gabinetes de segundo grau. Gianfrancesco ressaltou a importância da contribuição dos conselheiros, com sugestões de práticas bem sucedidas na iniciativa privada que poderiam ser replicadas no Judiciário.

        A juíza Laura de Mattos Almeida, eleita pelos magistrados de primeiro grau, entregou uma ata com as sugestões elaboradas por seu grupo de trabalho, composto de 11 juízes. Entre os pontos estão a melhor estruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a ampliação do sistema home office, que conta com projeto-piloto em andamento.

        José Pastore tratou de mediação e arbitragem, assim como Gabriel Jorge Ferreira, que destacou a necessidade de sensibilizar os dirigentes das empresas sobre a inclusão de regras de governança relacionadas à solução de conflitos. Fernando Franco, representante da Procuradoria Geral do Estado, também mencionou a necessidade de redução da litigiosidade, preocupação da PGE, que, com alternativas para a solução dos casos, teria evitado o ingresso de mais de 25 mil recursos em 2013.

        Gianpaolo Poggio Smanio, representante do Ministério Público, defendeu a fixação da linha de contribuição de cada conselheiro. Na mesma esteira, Fernão Lara Mesquita sugeriu a definição de um método de trabalho do CCI e objetivos da pauta, uma vez que os temas a serem analisados já foram identificados. O coronel PM Vicente Nicola Novellino indicou a divisão dos trabalhos em três etapas: a primeira, de diagnóstico (que ocorreu antes e durante a reunião), a segunda, de divisão de temas para cada grupo, e a terceira, de encaminhamento de soluções.

        Luis Paulo Barreto, da Companhia Siderúrgica Nacional, representou o conselheiro Benjamin Steinbruch, que não pôde comparecer. Seu grupo sugeriu a ampliação das câmaras especializadas de Direito Empresarial e a criação de varas sobre o mesmo tema, o surgimento de unidades especializadas em Direito Securitário e melhor análise dos bloqueios do BacenJud.

        Ao final, o presidente do TJSP pediu aos conselheiros um artigo sobre suas expectativas com relação ao CCI. Também informou que a Presidência fará a tabulação das sugestões e estudará as propostas dos conselheiros Fernão Lara Mesquita e Nicola Novellino quanto à metodologia de trabalho.

        Também compareceram o conselheiro Adolfo Domingos da Silva Júnior, representante da Polícia Civil, os juízes assessores da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior, Ricardo Felicio Scaff e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e o diretor da Secretaria da Presidência Wilson Levy Braga da Silva Neto.

 

        CCI – Criado por meio da Portaria nº 8.964/14 para servir de espaço institucional de comunicação com as organizações responsáveis pela movimentação judiciária, é presidido pelo presidente do TJSP, José Renato Nalini, e composto de outros 25 participantes (efetivos e suplentes), empossados em 18 de agosto em solenidade no Palácio da Justiça (veja composição ao final da matéria).

        O mandato dos integrantes do CCI vai até 31 de dezembro de 2015 e não há remuneração. As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente, e as extraordinárias são convocadas quando o presidente reputa conveniente.

 

        Conselheiros:

        Polícia Civil – Adolfo Domingos da Silva Junior

        Assembleia Legislativa – Carlos Roberto de Alckmin Dutra (efetivo) e Alexandre Issa Kimura (suplente)

        Procuradoria Geral do Estado – Fernando Franco

        Ministério Público – Gianpaolo Poggio Smanio

        Magistratura – Laura de Mattos Almeida

        Poder Executivo – Nina Beatriz Stocco Ranieri

        Defensoria Pública – Rafael Morais Português de Souza

        Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo) – Rubens Approbato Machado (efetivo) e Marcio Kayatt (suplente)

        Polícia Militar – coronel PM Vicente Nicola Novellino

        Servidores – Chandler Mitchel Campos e Gianfrancesco dos Santos Chirieleison

        Sociedade Civil – Alencar Burti, Augusto de Arruda Botelho, Benjamin Steinbruch, Carlos Antonio Luque, Celso Lafer, Fernão Lara Mesquita, Gabriel Jorge Ferreira, José Pastore, Maria Tereza Sadek, Murilo Portugal Filho, Pedro Luiz Barreiros Passos e Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG e AC (fotos)
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