Plataforma permite solução sem que o consumidor saia de casa ou busque tutela administrativa ou judiciária

        A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo firmaram ontem (18) Acordo de Cooperação Técnica que permite a adesão à plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados.

        A assinatura do ACT, no Palácio da Justiça, reuniu integrantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP), da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Claro, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Poder Judiciário.

        Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, “é muito importante que todos os segmentos se unam para repensar a Justiça. Essa parceria será profícua e é muito bem-vinda”.

        Segundo a secretária da Senacon, Juliana Pereira da Silva, “a plataforma inaugura novo conceito de solução de conflito de consumo. É um grande pacto. A presença de todos aqui hoje é ato muito simbólico”.

        Também prestigiaram o evento representando suas respectivas instituições, o procurador de Justiça Vidal Serrano (MPSP), o procurador do Estado Marcelo Sodré (PGE), os defensores públicos Alvimar Virgílio de Almeida (DPG), o presidente Vitor Morais de Andrade (Abrarec), Murilo Portugal e Claudia Politanski (Febraban), a coordenadora-geral Lorena Tamanini Rocha Tavares (SNDC), a coordenadora executiva Elici Bueno (Idec), o assessor chefe da Diretoria Executiva Roberto Gazarini Dutra (Procon SP), o diretor jurídico Paulo Pimentel de Viveiros (Claro), o superintendente Evaldo Estevão Fabiano Borges (Banco do Brasil) e os juízes assessores da Presidência do TJSP, Fernando Antonio Tasso e Luciano Gonçalves Paes Leme.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / DG (fotos)
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