Implantado no último dia 24 de fevereiro, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Governo do Estado, o projeto Audiências de Custódia ultrapassou o número de mil casos apreciados.

        A iniciativa prevê que os presos sejam apresentados ao juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão, quando ele então decidirá pela manutenção da segregação ou pela substituição por alguma medida cautelar. O projeto teve início com presos vindos da 1ª e 2ª delegacias seccionais de polícia, que abrangem as regiões Centro e Sul da capital. Um mês depois, passaram a integrar o projeto a 3ª e a 4ª seccionais – regiões Norte e Oeste.

        Até agora foram realizadas 1010 audiências. Desse total, 571 presos tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva e 439 foram liberados, sendo 115 mediante o pagamento de fiança, 304 sem arbitramento de fiança e 20 tiveram o flagrante relaxado.

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (foto)
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