O curso 20 Anos da Lei dos Juizados Especiais, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), está com inscrições abertas até o dia 18 de setembro. O evento será no dia 25, das 9h30 às 12h30, no 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), com palestras de abertura dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi, corregedora nacional da justiça, e Paulo Dias de Moura Ribeiro. A coordenação do evento está a cargo do ministro Sidnei Agostinho Beneti, do desembargador Luiz Antônio de Godoy e da juíza Cláudia Thomé Toni.

        As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados. São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado aos inscritos, mediante registro de frequência.

        A ficha de inscrição está disponível no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, de acordo com os procedimentos descritos no site da Escola.

        Programação

        9h30 - Abertura

        Palestrantes: ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça do CNJ Fátima Nancy Andrighi e ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro

 

        9h45 - Tema: O projeto Comarca Terapêutica – nem descriminalização, nem punição

        Palestrante: juiz Flavio Fenoglio Guimarães

 

        10h30 - Tema: Aplicabilidade dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e da solução pacífica dos conflitos na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e dos Juizados da Fazenda Pública

        Palestrante: juiz Ricardo Cunha Chimenti

 

        11h30 - Tema: Juizado Especial Cível, sua atual dimensão e influência no novo Código de Processo Civil

        Palestrante: juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio

 

        12h30 – Encerramento

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br