Um projeto inovador implantado pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis, tem ajudado a Polícia Militar e o Poder Judiciário local a fiscalizar o cumprimento de medidas alternativas à prisão.
        A iniciativa consiste na utilização de um software que armazena dados encaminhados à PM pelo magistrado ao impor as medidas – como impossibilidade de frequentar determinados lugares e recolhimento domiciliar no período noturno, por exemplo –, que serão pesquisados em casos de abordagem policial. “Se constatado um suposto descumprimento de medida, lavra-se um boletim de ocorrência pela Polícia Militar, que é encaminhado a mim via e-mail. Após recebê-lo e determinar a juntada aos autos, a defesa é intimada a se manifestar e, se necessário, designo uma audiência. Com isso, após o contraditório, posso reforçar as medidas, substitui-las ou, em último caso, decretar a prisão. É um sistema muito bom por causa do seu baixo custo”, explicou o magistrado.
        Em razão desse trabalho, o juiz foi agraciado, na manhã da última quinta-feira (1º), com a Medalha do Mérito Comunitário, outorgada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ele foi o único representante da Justiça comum a receber a homenagem este ano.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Arquivo (foto)
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