A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou nesta quinta-feira (23) o Curso de Direito Processual Penal, realizado no Plenário 10 do Complexo Judiciário  Ministro Mário Guimarães e dirigido especialmente a escreventes, assistentes jurídicos e assistentes judiciários. Inscreveram-se no curso, ministrado em quatro palestras pelo professor Eduardo Sorrentino de Alcântara, 699 servidores, dos quais 101 na modalidade presencial e 598 pelo sistema de ensino a distância.

        O professor Sorrentino começou sua última aula pela definição de sentença – a aplicação da lei ao caso concreto. Lembrou a existência de dois tipos de sentença, a absolutória e a condenatória, explicando como cada uma deve ser elaborada, seu conteúdo e o que deve ser considerado na fundamentação.

        Em seguida tratou das nulidades, passando aos presentes, entre outros conceitos, as diferenças entre atos nulos e inexistentes. Segundo ele, inexistentes são aqueles que não produzem efeito algum, ao passo que os nulos produzem efeitos até que sejam anulados, até que tenham reconhecidas as suas nulidades.

        Outro tema abordado diz respeito aos recursos, instrumentos previstos pela própria Constituição Federal, que permitem àqueles que se sentirem injustiçados recorrer da decisão de primeiro grau. “Trata-se de uma faculdade conferida às partes”, afirmou. Ao final foi aberto um espaço para perguntas, tanto dos presentes quanto dos alunos que participaram pelo sistema de ensino a distância.

        Eduardo Sorrentino de Alcântara trabalha como assistente jurídico na área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,  é pós-graduado em Direito Público, Direito Processual Penal e Didática do Ensino Superior pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Civil pela FADISP. O professor dá aulas nas áreas de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (foto)
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