Desembargadores e juízes da área de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reuniram-se ontem (21) com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para conversar sobre a súmula vinculante (SV) 56, aprovada em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal, que trata de casos em que há ausência de vagas no sistema prisional.

        O vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, abriu os trabalhos e afirmou que é preciso analisar as “consequências judiciais e práticas da súmula e o que pode provocar de positivo e negativo na execução das penas no Estado de São Paulo”. O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco representou o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, que não pôde comparecer.

        A SV 56 estabelece: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nesta hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário (RE) 641320”.

        Lourival Gomes passou um panorama atualizado da situação do sistema prisional do Estado, que conta com 232 mil apenados. Declarou que a Secretaria está trabalhando para adaptar-se à nova realidade e colocou-se à disposição para colaborar com o Judiciário.

        Participaram da reunião e expuseram seus pontos de vistas e sugestões os desembargadores Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, Angélica de Maria Mello de Almeida, Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, Fernando Antonio Torres Garcia, Guilherme Gonçalves Strenger, Hermann Herschander, Ivo de Almeida, Luiz Antônio Cardozo e Luiz Otavio de Oliveira Rocha; o juiz coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária – São Paulo, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior; o juiz assessor da Presidência do TJSP Sylvio Ribeiro de Souza Neto; o juiz assessor da Corregedoria Leandro Galluzzi dos Santos; e os juízes assessores da Seção de Direito Criminal, Márcia Helena Bosch, Paulo Rogério Bonini e Vanessa Strenger.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br