PLANTÃO JUDICIÁRIO

Audências de Custódia

O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu a audiência de custódia, com previsão de apresentação dos presos em flagrante ao juiz para ser ouvido em até 24 horas, com análise imediata sobre o cabimento e a necessidade da prisão, podendo decidir pela manutenção, soltura ou substituição por medida cautelar. Implantou projeto-piloto na capital paulista, no Fórum Criminal Central, especificamente no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), no dia 24 de fevereiro de 2015.

Resolução nº 740/2016 , publicada em 28/4/16, estabeleceu cronograma de expansão das audiências de custódia em todo Estado de São Paulo. Foi dividido em 12 fases, sendo as seis primeiras relacionada à implantação das audiências de custódia nos dias úteis e sua finalização. As outras seis fases tratam de implantação nos plantões judiciários (entre 12/8/17 a 14/10/17).