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O resultado da consulta se dá exclusivamente por conceitos geográficos e não define, por si só, a competência. Sendo assim, os critérios como matéria (ex: Falências), qualidade das partes (ex: Fazenda Pública), valor atribuído à causa, entre outros, deverão igualmente ser observados no ato da distribuição.

Orientações

  • Não utilizar acentos: ex.: Rua da Consolação = Consolacao
  • Não inserir a denominação do logradouro: ex.: Praça da Sé = Se,da
  • Não inserir os títulos ou cargos nos logradouros que receberam nome de personalidades: ex.: Marechal Deodoro = Deodoro ou Deodoro, Mal
  • Competência dos Juizados Especiais e dos Foros Regionais (antigas Varas Distritais)
  • Você deve efetuar a pesquisa pelas duas opções de busca (CEP ou Nome do logradouro), para se certificar que o endereço pesquisado não consta na base de dados.
  • Caso o endereço desejado não seja encontrado, envie um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br informando o logradouro de interesse (informe a maior quantidade de informações possíveis: rua, praça, travessa, proximidade com algum Fórum de seu conhecimento etc).