CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 1321/2018

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JUNHO/2018.


APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CAMPINAS UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CARAGUATATUBA CADEIA PÚBLICA DE CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CASA BRANCA CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SERRA NEGRA CADEIA PÚBLICADE SERRA NEGRA


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