CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 34/2019

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2018.


Comarca/Subseção Estabelecimento
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
ANDRADINA CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINA
ANDRADINA CADEIA PUBLICA DE MURUTINGA DO SUL
BAURU CADEIA PÚBLICA DE AVAÍ
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CAMPINAS UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CESÁRIO LANGE CADEIA PÚBLICA DE CESARIO LANGE
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 10ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO
DEECRIM - 10ª RAJ PENITENCIÁRIA MASCULINA DE CAPELA DO ALTO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA
ELDORADO PAULISTA CADEIA PÚBLICA DE ELDORADO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
SANTA ADELIA CADEIA PÚBLICA DE SANTA ADÉLIA
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO CAETANO DO SUL CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE FERNANDO PRESTES
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTA ERNESTINA
UBATUBA CADEIA PÚBLICA DE UBATUBA


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