Estado de São Paulo

A Justiça próxima do cidadão

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG nº 1041/2020 (Protocolo Digital - 2020/83299)

COMUNICADO CG nº 1041/2020
(Protocolo Digital - 2020/83299)


A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento, a íntegra do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 143.988

SAIBA SOBRE

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP