A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado Conjunto 608/2019 e do Comunicado 292/2019, que a adequação do módulo de Precatórios/RPV no sistema SAJ/PG5 ocorrerá em outubro de 2019, com novos campos para preenchimento, devendo ser observadas as orientações que seguem:
1) Os ofícios requisitórios (Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor) não emitidos antes da entrada da nova funcionalidade (outubro de 2019) terão de ser complementados pelas Unidades Judiciais para a viabilidade de sua emissão, diante da adição de novos campos de cadastro para preenchimento.
2) Para evitar essa complementação, recomenda-se a emissão DESDE LOGO dos ofícios requisitórios (Precatório e Requisição de Pequeno Valor) pendentes nas Unidades Judiciais até a data de entrada da nova funcionalidade. A tarefa deve ser executada necessariamente no fluxo de trabalho digital e com os modelos Institucionais de ofício requisitório da categoria 545.
(27/08, 10/09, 24/09 e 1/10/2019)
