O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, para o biênio 2016/2017, os integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais, indicados pelos seguintes Tribunais e Órgãos:
- Tribunal de Justiça de São Paulo:
Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO;
Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
Doutor FABIANO LOPES CARRARO, Juiz Federal;
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE, Diretora da Secretaria de Precatórios.
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Desembargador SÉRGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO;
Desembargador CARLOS ROBERTO HUSEK.
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
Desembargadora ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN;
Desembargador JORGE LUIZ COSTA;
Doutor LEVI ROSA TOMÉ, Juiz Auxiliar da Presidência.
- Instituto dos Advogados de São Paulo:
Doutor MARCO ANTONIO INNOCENTI, Advogado, Presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos
Advogados de São Paulo e Membro do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça.
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo:
Doutor MARCELO GATTI REIS LOBO, Advogado;
Doutor JOÃO PAULO GUIMARÃES DA SILVEIRA, Advogado.
Artigo 2º - COMUNIQUE-SE a nomeação aos Tribunais e Órgãos participantes, solicitando que eventual modificação dos integrantes nomeados seja comunicada a este Tribunal.
Artigo 3º - COMUNIQUE-SE ao Conselho Nacional de Justiça e ao FONAPREC.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
São Paulo, 16 de maio de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.
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