PRECATÓRIOS

Comunicado

PORTARIA Nº 9.300/2016

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, como Coordenador, e o Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, como Coordenador-Adjunto, do Comitê Gestor das Contas Especiais, instituído pela Portaria nº 8.556/2012, nos termos do artigo 97, § 1º, do ADCT.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 16 de maio de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.


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