PRECATÓRIOS

Atos Normativos


ADI 4357

Efeitos da Modulação da ADI 4357 - 25/03/2015

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2016

Considerando que a dicção constitucional prevista no artigo 100, § 2º, estabelece preferência ao idoso e ao portador de doença grave, visando amparar os credores com

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2014

Coordenadoria da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

Considerando o que determina o § 11, do art. 97 do ADCT, da Constituição Federal, com redação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2014

Coordenadoria da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

Considerando o que determina o art 100, 2º da Constituição Federal:
“Art. 100 (...) - § 2º

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/14

DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Considerando o que determina o § 11, do art. 97 do ADCT, da Constituição Federal, com redação pela EC

REGIMENTO INTERNO DO TJSP - ARTS. 266 A 270

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Capitulo IV - Das Intervenções Federal e Estadual e dos Precatórios

Seção III - Dos Precatórios

Art. 266. O ofício

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2013

Considerando o requerimento elaborado pelo Advogado Marcelo Gatti Reis Lobo (conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP), do Advogado Felippo Scolari Neto (Presidente

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2013

Considerando a determinação da Presidência deste E. Tribunal de Justiça, e o que se decidiu no julgamento realizado no Pedido de Providências CNJ nº0003498-17.2012.2.00.0000 (Relator, Conselheiro

ASSENTO REGIMENTAL N° 408/2012

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do processamento dos

RESOLUÇÃO Nº 564/2012

Altera o art. 3º da Resolução nº 199, de 16 de março de 2005.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, por seu Órgão Especial, no

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