INSTRUÇÃO DE TRABALHO

IT SEJ0002

Estabelecido:
Revisão: __/__/__
N. de Revisões:

 

Objetivo: Informar tipos de ações para inserção no cadastro dos processos em 2ª instância.

Área de Aplicação: Todos os Serviços de Entradas de Autos de Recursos e de Feitos Originários

Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário

TIPOS DE AÇÕES

ação civil ambiental

ação civil coletiva

ação civil pública

ação de acidente de trabalho

ação declaratória de constitucionalidade de lei

ação direta de inconstitucionalidade de lei

ação monitória

ação penal privada

ação penal pública

ação popular

adjudicação compulsória

adoção

alienação judicial

alimentos

alvará

anulação de casamento

anulação de reconhecimento de filho

anulatória

apossamento administrativo

arbitramento

arrematação

arresto

arrolamento

busca e apreensão

cancelamento de protesto

carta de sentença

cobrança

colação

cominatória

concordata preventiva

concordata suspensiva

concurso de credores

consignação em pagamento

conversão de separação em divórcio

curatela

declaratória

declaratória de herança jacente

demarcatória

demolitória

depósito

desapropriação

desmembramento

despejo

destituição de pátrio poder

direito de preferência

discriminatória

divisão

divórcio

doação

embargos à adjudicação

embargos à arrematação

embargos à remissão

embargos à execução

embargos à execução cambial

embargos à execução de sentença

embargos à execução fiscal

embargos de retenção por benfeitorias

embargos de terceiro

evicção

exceção de impedimento

exceção de incompetência

exceção de pré-executividade

exceção de suspeição

execução

execução cambial

execução de obrigação de fazer

execução de obrigação de não fazer

execução de sentença

execução fiscal

exibição de livros e documentos

exoneração de pensão alimentícia

falência

falência – lei  11.101/05

guarda de menor

“habeas data”

habilitação

homologação

imissão de posse

improbidade administrativa

impugnação ao pedido de assistência judiciária

impugnação ao valor da causa

impugnação de crédito

incidente de falsidade

indenização

insolvência

interdição

interdito proibitório

interpelação

inventário

investigação de maternidade

investigação de paternidade

liquidação

liquidação por arbitramento

liquidação por artigos

mandado de injunção

mandado de segurança

manutenção de posse

meação

medida cautelar

monitória

negatória

negatória de filiação

negatória de paternidade

notícia crime

nunciação de obra nova

obrigação de fazer

obrigação de não fazer

oposição

partilha

pauliana

pedido de assistência judiciária

pedido de explicação

pedido de falência

pedido de habilitação

prestação de contas

reclamação

reconhecimento de filiação

recuperação extrajudicial

recuperação judicial

redibitória

regressiva

reintegração de posse

reivindicatória

renovatória

repetição de indébito

representação contra autoridade

representação de inconstitucionalidade

rescisão contratual

restauração de autos

restituição

retificação de área

retrocessão

revisão contratual

revisional de alimentos

revisional de aluguel

revocatória

separação de corpos

separação judicial

seqüestro

servidão de passagem

sobrepartilha

sonegados

suprimento de consentimento

suprimento de idade

suprimento de outorga uxória

suspensão de pátrio poder

suspensão de poder familiar

sustação de protesto

tutela

usucapião

outras não especificadas