INSTRUÇÃO DE TRABALHO IT SEJ0006 |
Estabelecido:
Revisão: __/__/__ N. de Revisões: |
Objetivo: Informar os tipos de recursos para inserção no cadastro dos processos em 2ª instância. Área de Aplicação: Serviços de Protocolo, Serviços de Entradas de Autos de Recursos e de Feitos Originários e Serviços de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores. Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário |
TIPOS DE RECURSOS
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ação civil de perda de cargo |
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ação declaratória de constitucionalidade de lei |
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ação direta de inconstitucionalidade de lei |
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ação penal |
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ação penal privada |
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ação penal pública |
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ação rescisória |
agravo de instrumento |
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agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso especial |
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agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso extraordinário |
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agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso ordinário |
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agravo em execução penal |
| agravo interno |
| agravo regimental |
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apelação -ECA |
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apelação “ex-officio" |
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apelação "ex-officio" em sumário |
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apelação com revisão |
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apelação criminal c/c agravo em execução penal |
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apelação criminal c/c carta testemunhável |
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apelação criminal c/c correição parcial |
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apelação criminal c/c recurso “ex-officio” |
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apelação criminal c/c recurso em sentido estrito |
| apelação criminal com revisão |
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apelação criminal em mandado segurança |
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apelação criminal sem revisor |
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apelação sem revisão |
| carta de ordem |
| carta precatória |
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carta testemunhável |
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conflito de atribuições |
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conflito de competência |
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conflito de jurisdição |
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correição parcial |
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declaratória de nulidade de ato administrativo |
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denúncia |
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desaforamento |
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dúvida de competência |
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embargos à execução |
| embargos de declaração |
| embargos de terceiros |
| embargos infringentes |
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exceção da verdade |
| exceção de impedimento |
| exceção de suspeição |
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expediente |
| expediente preparatório |
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habeas corpus |
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habeas data |
| impugnação à assistência judiciária |
| impugnação ao pedido de justiça gratuita |
| impugnação ao valor da causa |
| incidente de falsidade |
| incidente de habilitação |
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incidente de inconstitucionalidade de lei |
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inquérito |
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interpelação |
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intervenção estadual |
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intervenção federal |
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mandado de injunção |
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mandado de segurança |
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medida cautelar |
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notícia crime |
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ofícios de informações - HC |
pedido de explicação |
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pedido de notificação |
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pedido incidental |
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queixa crime |
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reclamação |
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recurso "ex-ofício" |
| recurso "ex-ofício" c/c recurso em sentido estrito |
| recurso administrativo |
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recurso de habeas corpus |
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recurso em sentido estrito |
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recurso em sentido estrito c/c correição parcial |
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recurso não especificado |
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representação |
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restauração de autos |
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revisão criminal |
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seqüestro |
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sindicância |
| suspensão de execução de sentença |
| suspensão de medida liminar |
| suspensão de tutela antecipada |
| suspensão dos efeitos da sentença |
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termo circunstanciado |
| uniformização de jurisprudência |