INSTRUÇÃO DE TRABALHO

IT SEJ0034

Estabelecido:
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N. de Revisões:

 

Objetivo: Informar a ordem de inclusão de processos na pauta de julgamento.

Área de Aplicação: Serviços de Processamento dos Grupos de Câmaras do Direito Privado, Público, Criminal, Órgão e Câmara Especial.

Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário

 

ÓRGÃO ESPECIAL

ORDEM DE INCLUSÃO

CLASSE DE PROCESSOS

TIPO DE PROCESSOS (AÇÃO / RECURSO)

1º

ADIADOS
  1. Pedido de Intervenção Federal
  2. Argüição de Inconstitucionalidade
  3. Ação Direta Interventiva
  4. Habeas Corpus
  5. Mandado de Segurança
  6. Exceção de Suspeição / Impedimento
  7. Agravo Regimental
  8. Embargos de Declaração
  9. Dúvida de Competência
  10. Execução Penal
  11. Processo Administrativo
  12. Inquérito
  13. Notícia Crime
  14. Termo Circunstanciado
  15. Representação contra Autoridade
  16. Queixa Crime
  17. Ação Civil por Perda de Cargo
  18. Uniformizações da Jurisprudência
  19. Feitos de Outra Natureza

2º

RETIRADOS

idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)

3º

SOBRAS

idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)

4º

NOVOS

idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)

 

SEÇÃO CRIMINAL

ORDEM DE INCLUSÃO

CLASSE DE PROCESSOS

TIPO DE PROCESSOS (AÇÃO / RECURSO)

1º

ADIADOS

Habeas Corpus

2º

RETIRADOS

Habeas Corpus

3º

SOBRAS

Habeas Corpus

4º

NOVOS

Habeas Corpus

5º ADIADOS
  1. Mandado de Segurança
  2. Recurso de Habeas Corpus
  3. Agravo Regimental
  4. Embargos de Declaração
  5. Desaforamento
  6. Verificação de Cessação da Periculosidade
  7. Correição Parcial
  8. Exceção de Suspeição
  9. Recurso em Sentido Estrito - réu preso
  10. Apelação - réu preso
  11. Embargos - réu preso
  12. Revisão
  13. Conflito de Jurisdição
  14. Carta Testemunhável
  15. Agravo em Execução
  16. Recurso em Sentido Estrito - réu solto
  17. Apelação - réu solto
  18. Embargos - réu solto
  19. Reabilitação
  20. Feitos de Outra Natureza
6º RETIRADOS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)
7º SOBRAS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)
8º NOVOS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)

 

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO
E CÂMARA ESPECIAL

ORDEM DE INCLUSÃO

CLASSE DE PROCESSOS

TIPO DE PROCESSOS (AÇÃO / RECURSO)

1º

ADIADOS
  1. Agravo Regimental
  2. Habeas Corpus
  3. Mandado de Segurança
  4. Medida Cautela

2º

RETIRADOS
  1. Agravo Regimental
  2. Habeas Corpus
  3. Mandado de Segurança
  4. Medida Cautela

3º

SOBRAS
  1. Agravo Regimental
  2. Habeas Corpus
  3. Mandado de Segurança
  4. Medida Cautela

4º

NOVOS
  1. Agravo Regimental
  2. Habeas Corpus
  3. Mandado de Segurança
  4. Medida Cautela
5º ADIADOS
  1. Embargos de Declaração
  2. Correição Parcial
  3. Exceção de Suspeição
  4. Recurso em Processos da Jurisdição da Infância e da Juventude
  5. Conflito de Competência
  6. Recurso Administrativo em matéria disciplinar
  7. Agravo de Instrumento
  8. Ação Rescisória
  9. Embargos Infringentes
  10. Apelação sem revisão
  11. Apelação com revisão
  12. Feitos de outra natureza
6º RETIRADOS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)
7º SOBRAS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)
8º NOVOS idem à relação acima (observada a preferência dos tipos de recursos)