INSTRUÇÃO DE TRABALHO IT SEJ0035 |
Estabelecido: |
| Objetivo: Informar os critérios para composição
das turmas julgadoras.
Área de Aplicação: Serviços de Processamento dos Grupos de Câmaras do Direito Privado, Público, Criminal, Órgão e Câmara Especial. Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário |
| A turma julgadora deve ser composta pelo Relator, Revisor / 2º Juiz e 3º Juiz e, ainda, pelo número de vogais necessários, de acordo com a natureza da ação ou recurso objeto de julgamento, conforme abaixo especificado: |
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CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS
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Tipo de ação / recurso
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Composição da Turma
Julgadora
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| Ação Rescisória de Sentença |
Relator
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Revisor
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3º Juiz
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| Agravo de Instrumento |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Agravo em matéria criminal |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Agravo Regimental |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Apelação Cível |
Relator
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Revisor
|
3º Juiz
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| Apelação Cível em procedimento sumário |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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| Apelação Criminal |
Relator
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Revisor
|
3º Juiz
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| Apelação Criminal em processo por delitos relacionados com entorpecentes e com matéria falimentar apenados com detenção |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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| Carta Testemunhável |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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| Conflito de Competência |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Correição Parcial |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Desaforamento |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Embargos de Declaração |
Os Juízes do acórdão anterior,
sempre que possível
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| Embargos Infringentes |
Relator
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Revisor
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3º, 4º e 5º Juízes
(Juízes do acórdão recorrido)
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| Exceção de Suspeição / Impedimento |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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| Habeas Corpus |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Habeas Data |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Mandado de Injunção |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Mandado de Segurança |
Relator
|
2º Juiz
|
3º Juiz
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| Recurso Criminal em Sentido Estrito |
Relator
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2º Juiz
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3º Juiz
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| Recurso da Justiça da Infância e da Juventude |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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| Recurso das decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça em processos disciplinares contra servidores da Justiça |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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NOS GRUPOS DE CÂMARAS CÍVEIS
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Tipo de ação / recurso
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Composição da Turma
Julgadora
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Ação rescisória de acórdão proferido em Apelação |
Relator
|
Revisor
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e mais seis Juízes
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| Ação Rescisória de acórdão proferido em Embargos Infringentes |
Relator
|
Revisor
|
e mais oito Juízes
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| Ação Rescisória que vise a rescindir acórdão proferido em outra Ação Rescisória |
Relator
|
Revisor
|
e mais oito Juízes
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| Embargos Infringentes opostos a acórdão proferido em Ação Rescisória |
Relator
|
Revisor
|
3º, 4º, 5º, 6º,
7º, 8ª, 9º e 10º Juízes (Juízes do
acórdão recorrido)
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| Embargos Infringentes opostos a acórdão proferido em Ação Rescisória de Ação Rescisória |
Relator
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Revisor
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e mais dez Juízes
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| Mandado de Segurança |
Relator
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e demais integrantes do Grupo
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| Todas as ações / recursos de competência da Câmara do Meio Ambiente |
Relator
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e integrantes do 1º Grupo
de Câmaras de Direito Público
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| Todas as ações / recursos de competência da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais |
Relator
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e integrantes do 1º ao 5º
Grupos de Câmaras de Direito Privado em forma de rodízio
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GRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAIS
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Tipo de ação / recurso
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Composição da Turma
Julgadora
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| Revisão Criminal |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes do Grupo Criminal |
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CÂMARA ESPECIAL
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Tipo de ação / recurso
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Composição da Turma
Julgadora
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| Todas as ações / recursos |
Relator
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2º Juiz
|
3º Juiz
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ÓRGÃO ESPECIAL
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Tipo de ação / recurso
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Composição da Turma
Julgadora
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Ação Rescisória de Acórdão |
Relator
|
Revisor
|
e demais integrantes
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| Execução Penal |
Relator
|
Revisor
|
e demais integrantes
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| Processo Administrativo |
Relator
|
Revisor
|
e demais integrantes
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| Inquérito |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Notícia Crime |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Termo Circunstanciado |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Representação contra autoridade |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Recurso Criminal |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Queixa Crime |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Ação Civil perda de cargo |
Relator
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Revisor
|
e demais integrantes
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| Reclamações |
Relator
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Revisor
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e demais integrantes
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| Demais ações e recursos |
Relator
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e demais integrantes
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