MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 
PROVIMENTO CG Nº 06/2011

[Tipo de Processo] n°:	[Número do Processo]	
Classe:	[Classe do Processo no 1º Grau]  	
Assunto:	[Assunto Principal do Processo]	
Documento de Origem:	[Tipo de Documento dos Dados da Delegacia] -  [Número Doc. e Dist. Pol. dos Dados da Delegacia]	
[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]:	[Nome da Parte Ativa Principal]	
[Tipo Completo da Parte Passiva Principal]:	[Nome da Parte Passiva Selecionada]	

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da [Vara do Processo] do [Foro do Processo], Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], na forma da lei,

MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição, ou a qualquer Autoridade Policial e seus agentes a quem este for apresentado, que PRENDA E RECOLHA a qualquer Unidade de Estabelecimento Prisional deste Estado, à ordem e disposição deste Juízo, a pessoa de seguinte qualificação:

Nome: 	[Nome da Pessoa Selecionada sem Quebra de Linha]
Alcunha:	[Alcunha do Nome da Pessoa Selecionada]
Documentos: 	[Documentos da Pessoa Selecionada]
Filiação: 	[Filiação da Pessoa Selecionada]
Nacionalidade:	[Nacionalidade da Pessoa Selecionada] 	Naturalidade: 	[Naturalidade da Pessoa Selecionada]
Data de Nascto.:	[Data de Nasc. da Pessoa Selecionada]  	Sexo:	[Gênero da Pessoa Selecionada]
Estado Civil:	[Estado Civil da Pessoa Selecionada]		Cor:	[Cor da Pele da Pessoa Selecionada]
Profissão:	[Profissão da Pessoa Selecionada]
Endereços:	[Endereço Completo da Pessoa Selecionada]
Data do Delito:	[Data do Delito Cometido]
Incurso(a) no(s) Artigo(s): [Delito Cometido]
Espécie de Prisão: [Tipo de Prisão]
Características Físicas Relevantes/Marcas/Sinais: *
Prazo da Prisão: [Prazo da Prisão]
DATA DE VALIDADE: [Data de validade do mandado de prisão] 

O presente mandado é expedido conforme r. decisão de seguinte teor: "[Síntese da Decisão]". 

CUMPRA-SE sob pena de desobediência e responsabilidade, e na forma das leis nº 7.960/1989 e 8.072/1990. [Município da Vara], [Data do Sistema por Extenso]. Eu _______________________________ (Nome do Escrevente), digitei. Eu, ______________________________________ (Nome do Escrivão) conferi e subscrevi.

Juiz(a) de Direito: Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau].

Obs.: 1 - A pessoa a ser presa está fora do país, vai afastar-se do território nacional ou pode se encontrar no exterior.
2 – Deverá ser encaminhada uma via ao Superintendente Regional da Polícia Federal – SR/DPF deste Estado, com vista à difusão vermelha, sem prejuízo do quanto determinado no art. 420, das NSCGJ.
(Instrução Normativa nº 01, de 10/02/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça; Provimento nº 06/2011, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e art. 423, §§ 2º e 3º, das NSCGJ).

Art. 428, das NSCGJ: "Expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação.
Parágrafo único. Entendendo a autoridade policial ser desnecessária a continuidade da prisão temporária antes do término do prazo fixado, solicitará ao juízo competente a sua revogação, informando detalhadamente as diligências realizadas e as razões de tal convencimento".

Art. 557, das NSCGJ: "Ao colocar em liberdade qualquer preso, a autoridade responsável pelo estabelecimento anotará o endereço em que ele residirá, ou o lugar onde possa ser encontrado, comunicando ao IIRGD”.