MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

[Tipo de Processo] nº:	[Número do Processo]	
Classe – Assunto:	[Classe do Processo no 1º Grau] - [Assunto Principal do Processo]	
Criança/Adolescente:	[Nome da Parte Terceira Principal]	
[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]:	[Nome da Parte Ativa Principal]	
[Tipo Completo da Parte Passiva Principal]:	[Nome da Parte Passiva Principal]	
Oficial de Justiça:	*	
Mandado nº:	[Número do Mandado]	
[Prioridade Idoso]
[Justiça Gratuita]

O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) [Vara do Processo] do [Foro do Processo], Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], na forma da lei,

MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, PROCEDA À

BUSCA E APREENSÃO da(s) criança(s)/adolescente(s) [Qualificação IRGD da Pessoa Selecionada], a(o)(s) qual(is) pode(m) ser encontrado(s) na [Endereço Completo da Pessoa Selecionada], e CONDUZA-O(A)(S) até *, sito na *, no dia *, às * horas, para *.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. [Município da Vara], [Data do Sistema por Extenso]. Eu _______________________________ (Nome do Escrevente), digitei. Eu, ______________________________________ (Nome do Escrivão) conferi e subscrevi.

Juiz(a) de Direito: Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau]

Art. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".
Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331.