TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

[Tipo de Processo] n°:	[Número do Processo]	
Classe – Assunto:	[Classe do Processo no 1º Grau] - [Assunto Principal do Processo]	
[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]:	[Nome da Parte Ativa Principal]	
[Tipo Completo da Parte Passiva Principal]:	[Nome da Parte Passiva Principal]	
[Prioridade Idoso]
[Justiça Gratuita]

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da [Vara do Processo] do [Foro do Processo], Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], faz a entrega da criança/adolescente:

Nome: [Nome da Pessoa Selecionada]
Filiação: [Filiação da Pessoa Selecionada]
Data de Nascimento: [Data de Nasc. da Pessoa Selecionada]
Naturalidade: [Naturalidade da Pessoa Selecionada]

Ao(À) Sr(a).:
Nome: *
RG nº: *   CPF nº: *  
Profissão: *  Estado Civil: *
Endereço:  *
PARA GUARDA *
O(A)(s) Guardião(ã)(ões) tem(têm) a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) criança/adolescente, bem como  apresentá-lo(a) neste Juízo,  sempre  que  for  exigida  a  sua presença. O presente termo confere ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) criança/adolescente  a  condição de dependente(s) para fins previdenciários (artigo 33, caput e § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). NADA MAIS. O presente foi lavrado e, achado conforme, segue assinado. [Município da Vara], [Data do Sistema por Extenso]. Eu _______________________________ (Nome do Escrevente), digitei. Eu, ______________________________________ (Nome do Escrivão) conferi e subscrevi.

____________________________
   Assinatura da(o) Guardiã(o)

Juiz(a) de Direito: Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau].