Tribunal de Justiça

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No dia 13 de julho de 2010, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos. Essa lei é um marco na história da infância e da adolescência brasileiras, ao reconhecê-las como sujeitos de direitos. O progresso trazido pelo ECA para a sociedade é inegável, contudo, conforme especialistas, muitos direitos ainda oscilam entre a teoria e a vida real.

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Material de apoio à realização das Audiências Concentradas
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Adolescentes em conflito com a lei: os 20 anos do ECA e a Justiça da Infância e da Juventude na contemporaneidade
Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e Doutores EDUARDO REZENDE MELO e EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO (Juízes de Direito Assessores da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo);

A garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes aos 20 anos de seu Estatuto: uma transformação de paradigmas
Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e Dr. EDUARDO REZENDE MELO (Juiz de Direito Assessor da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo);

Estatuto da Criança e do Adolescente: Vinte Anos de Dedicação à Cidadania
MUNIR CURY (Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo).