EPM e CIJ promovem seminário ‘Brincadeiras perigosas: a internet e os riscos à integridade física de crianças e adolescentes’
Evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na última quinta-feira (19), no Fórum João Mendes Júnior, o seminário Brincadeiras perigosas: a internet e os riscos à integridade física de crianças e adolescentes. A abertura dos trabalhos ficou a cargo do coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ/TJSP, apresentou os palestrantes e conduziu os trabalhos.
Iniciando as exposições, a advogada Alessandra Borelli, diretora executiva da Nethics Educação Digital, falou sobre o papel da família e da escola na educação digital de crianças e adolescentes. Ela salientou que atualmente o primeiro acesso à internet acontece com menos de seis anos de idade e as crianças e adolescentes ficam expostos a milhares de vídeos, onde aprendem desafios que podem resultar em danos físicos graves e até mortes. Ela chamou a atenção para a falta de informações sobre o assunto entre os adultos e frisou a importância de não se omitir. “Embora as crianças tenham muita habilidade com a tecnologia, têm pouca maturidade, por isso cabe a todos nós conversarmos com elas e observar o seu comportamento”, ponderou.
Demetrio Jereissati, fundador e diretor-presidente do Instituto DimiCuida, que atua na prevenção e esclarecimento sobre o tema, informou que criou o instituto depois que seu filho perdeu a vida praticando o jogo do desmaio, em 2014. Ele salientou que um dos objetivos do instituto é ter um filtro na internet para esses conteúdos. “Hoje o ídolo dos adolescentes não é mais jogador de futebol, é um youtuber”, ressaltou. Ele revelou que em 2010 havia 500 vídeos com o tema ‘brincadeira do desmaio’ e hoje já existem 26.600, mencionando ainda a elevada quantidade de vídeos de outros desafios perigosos. “Temos a ilusão de que o lugar mais seguro para os nossos filhos é nos seus quartos, mas hoje é o lugar mais perigoso”, ponderou.
Fabiana Vasconcelos, psicóloga clínica e integrante do Comitê de Educação e Ciência do Instituto DimiCuida, observou que as crianças e adolescentes vítimas dessas “brincadeiras” não estão focadas em perder a consciência e desmaiar: “eles pensam que é uma brincadeira, porque o jogo é apresentado para eles em caráter de surpresa”. Ela explicou que somente após os 25 anos de idade o córtex pré-frontal, mecanismo de filtro, está totalmente formado, e descreveu os sinais que podem indicar a prática das brincadeiras perigosas.
Os advogados Rony Vainzof e Caio César Carvalho Lima discorreram sobre as questões legais envolvendo a remoção de conteúdo na internet à luz do Marco Civil. Vainzof salientou que as plataformas devem dar uma resposta rápida sobre o pedido de remoção de vídeos ou denúncia, e ressaltou que o Judiciário deve ser usado em uma segunda instância. Ele esclareceu também que é possível informar o problema às marcas das empresas vinculadas aos vídeos, como forma de pressionar as plataformas a não admitir esse tipo de conteúdo. Caio Lima ressaltou que hoje os provedores de internet não são responsáveis por conteúdo gerado por terceiros, mas, a partir da ordem judicial para retirada, inicia-se a sua responsabilidade. Ele enfatizou que os mecanismos de denúncia devem ser efetivos e que a remoção pode ser feita sem ordem judicial e informou que há diversos projetos de lei que buscam ampliar a responsabilidade dos provedores.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / RL (fotos)