Tribunal de Justiça

• O que é a Ouvidoria Judicial? Quais seus objetivos?
  • A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.
    
    São recebidas reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços e atos de responsabilidade das unidades integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes .
    
    Tem como objetivo tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, detectando pontos que devem ser melhorados, visando o aprimoramento dos serviços judiciais prestados por este Tribunal.
• Como funciona a ouvidoria?
  • Todas as manifestações são recebidas por escrito. Após recebida e registrada, se necessário, a manifestação é encaminhada ao setor competente para apreciação. Sendo manifestação de fácil resolução, diligenciar e encontrar soluções satisfatórias para cada caso.
    
    A cada manifestação é dada resposta pertinente, desde a comunicação de seu encaminhamento ao órgão competente, até a averiguação do caso pela própria Ouvidoria.
    
    A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria Geral da Justiça.
    
    A observância do sigilo quanto a autoria da manifestação será mantida, desde que expressamente solicitada e não existam fatos ou dados que identifiquem o manifestante no texto da manifestação. Caso contrário, será solicitada a quebra de sigilo, para o prosseguimento da manifestação.
    
    Tratando-se de assuntos relativos a questões jurisdicionais (discordância de decisões de magistrados e consultas jurídicas), além de informações sobre andamentos processuais, os quais NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DESTA OUVIDORIA, o manifestante deverá consultar um advogado.
    
    
• Como contactar a ouvidoria Judicial?
  • Não são aceitas manifestações anônimas, conforme preceitua a Resolução nº 575/2012 que criou a Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o sigilo é assegurado, quando assim expressamente solicitado pelo manifestante e não havendo fatos ou dados no texto da manifestação, que levem à identificação do manifestante.
    
    Assim, em todas as manifestações é solicitado que a pessoa identifique-se, mencionando seu endereço, telefone, e-mail, bem como o número do documento de identificação.
    
    Para agilizar o processamento da manifestação, quando a questão envolver:
    
    a) ação judicial, informar dados do processo: nº do processo, tipo de ação, nome das partes, vara e comarca que tramita e o motivo que ensejou a manifestação;
    
    b) funcionários: nome e sua lotação (setor e comarca que atua) e o fato ocorrido, envolvendo o(s) funcionário(s).
    
• Cuidado com cartas (notificações e intimações) e e-mails falsos!

Você poderá manifestar-se por:

• 1* FORMULÁRIO ELETRÔNICO
  
  2* CARTA, endereçada à Ouvidoria Judicial
  Forum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1710
  Centro - São Paulo - SP
  Cep:01501-000.
  
  3* PESSOALMENTE, na triagem, sendo caso pertinente a esta Ouvidoria, entregar a manifestação por escrito, no mesmo endereço para correspondência.
  
  4* FAX: (11) 3241-2297.
  
  Observação: É necessário mencionar dados dos processos (nº, vara e comarca que tramita, nome das partes e tipo de ação) ou do funcionário e setor envolvidos.
  
  » Saiba como identificar o número do seu processo.
  
  Horário de atendimento ao Público em geral das 12:30h às 19h.