Tribunal de Justiça de São Paulo

NORMAS DA SEGUNDA INSTÂNCIA

Normas de Trabalho

NT SEJ0001 - Recebimento Recursos-Feitos originários	PDF
NT SEJ0002 - Distribuição	PDF
NT SEJ0003 - Recebimento-Petições	PDF
NT SEJ0004 - Preparação para Julgamento	PDF
NT SEJ0005 - Julgamento	PDF
NT SEJ0006 - Processamento de Recursos	PDF
NT SEJ0007 - Fornecimento de Certidões	PDF
NT SEJ0008 - Fornecimento de Extratos	PDF
NT SEJ0009 - Fornecimento de outras informações	PDF
NT SEJ0010 - Fornecimento de Cópias	PDF
NT SEJ0011 - Estudo para elaboração do voto/decisão/despacho	PDF

Instruções de Trabalho

IT SEJ0001 - Competências	PDF
IT SEJ0002 - Ações	PDF
IT SEJ0003 - Assuntos	PDF
IT SEJ0004 - Certidão Habeas Corpus	PDF
IT SEJ0005 - Certidão Volumes	PDF
IT SEJ0006 - Tipos de Recursos	PDF
IT SEJ0007 - Enquadramentos	PDF
IT SEJ0008 - Termo de Conclusão	PDF
IT SEJ0009 - Tipos de Petições	PDF
IT SEJ0010 - Certidão para as Petições Recebidas via SEDEX/A.R	PDF
IT SEJ0011 - Juntada	PDF
IT SEJ0012 - Termo de Abertura	PDF
IT SEJ0013 - Renumeração de Folhas	PDF
IT SEJ0014 - Identificação de Pacote	PDF
IT SEJ0015 - Certidão de Fax	PDF
IT SEJ0016 - Ofício	PDF
IT SEJ0017 - Mandado	PDF
IT SEJ0018 - Carta de Ordem	PDF
IT SEJ0019 - Carta Postal	PDF
IT SEJ0020 - Edital	PDF
IT SEJ0021 - Afixação do Edital	PDF
IT SEJ0022 - Certidão de Expedição	PDF
IT SEJ0023 - Certidão de Publicação	PDF
IT SEJ0024 - Prazo	PDF
IT SEJ0025 - Abertura de Vistas	PDF
IT SEJ0026 - Certidão de Decurso de Prazo	PDF
IT SEJ0027 - Certidão de Trânsito em Julgado	PDF
IT SEJ0028 - Remessa	PDF
IT SEJ0029 - Certidão de Objeto e Pé	PDF
IT SEJ0030 - Restituição	PDF
IT SEJ0031 - Peças	PDF
IT SEJ0032 - Mandado	PDF
IT SEJ0033 - Carta de Ordem	PDF
IT SEJ0034 - Ordem da Pauta	PDF
IT SEJ0035 - Turma Julgadora	PDF
IT SEJ0036 - Ata	PDF
IT SEJ0037 - Remessa à Procuradoria Geral de Justiça ou Defensoria Pública	PDF
IT SEJ0038 - Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa	PDF
IT SEJ0039 - Certidão de Recursos sem Guia	PDF
IT SEJ0040 - Minuta de Voto	PDF
IT SEJ0041 - Relatório ao Revisor	PDF
IT SEJ0042 - Despacho à Mesa	PDF