Parceria entre OAB e Judiciário de Amparo agiliza solução de conflitos

        Em abril de 2012, após parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o projeto “OAB Concilia”, a juíza diretora do fórum de Amparo, Fabíola Brito do Amaral, reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local, Domingos Reinaldo Tacco, e o conselheiro da entidade, Adib Kassouf Sad, para viabilizar a parceria na cidade.

        No dia 29 de maio, mais de 70 advogados se reuniram no fórum de Amparo para conhecimento da proposta de implantação do projeto, que tem como principal objetivo estimular as pessoas a buscarem um acordo antes da propositura de uma ação judicial.

        A iniciativa possibilita que qualquer cidadão pode se dirigir à OAB e, caso atendidos os requisitos legais, será nomeado um advogado para patrocinar seus interesses. A parte contrária será convidada a participar de uma sessão de conciliação, acompanhada por seu advogado ou por defensor nomeado pela OAB. Havendo acordo entre as partes, será redigida conjuntamente uma petição solicitando ao Poder Judiciário a homologação do acordo firmado através do projeto “OAB Concilia”.

        O Poder Judiciário dará prioridade à tramitação dos processos provenientes do “OAB Concilia”, que, após distribuídos a uma das varas da Comarca de Amparo e ouvido o Ministério Público nos casos em que a lei exigir, serão encaminhados para homologação do juiz. Na maioria dos casos, em virtude da simplificação de procedimentos, é possível a homologação de acordos e o cumprimento de atos no prazo de 24 horas.

        O projeto “OAB Concilia” foi criado junho de 2011 por iniciativa do juiz da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba, Alessandro de Souza Lima, em parceria com a OAB local. Apenas seis meses após a sua implantação, 97% das sessões de conciliação resultaram em acordo entre as partes.

        Em Amparo, o projeto “OAB Concilia” entrou em funcionamento no último dia 1º de junho. Durante o mês foram agendadas 41 reuniões, com seis ausências. Das 35 reuniões realizadas, 29 resultaram em acordo, o que representa índice de 83% de êxito. O coordenador do projeto “OAB Concilia” de Amparo é o advogado Maurício Dematte Júnior. A OAB de Amparo fica na rua Washington Luís, nº 30/34 - Centro. Os telefones para contato são: (19) 3808-3111 / 3808-1207 / 3817-3411.

        Amparo é sede da 54ª Circunscrição Judiciária, também integrada por Pedreira, Jaguariúna, Serra Negra, Águas de Lindoia e Socorro. A cidade fica a 164 km da capital e possui população de 65.829 mil habitantes, segundo o censo demográfico de 2010.

 

        Comunicação Social TJSP - SO (texto) / Divulgação (foto)

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