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O juiz da 15ª Vara Criminal da Capital Marcos Alexandre Coelho Zilli ministrou, ontem à noite (16), aula com o tema “Provas Ilícitas no Processo Penal”, no auditório da sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve transmissão ao vivo pelo site da entidade e fez parte do ciclo de palestras de ensino a distância (EAD).
Professor de Direito Processual Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro do Grupo Latino-americano de Estudos de Direito Penal Internacional da Fundação Konrad Adenauer, Zilli falou sobre a inadmissibilidade processual das provas ilícitas. Em exposição que primou pelo didatismo e pelo domínio do conteúdo, ele tratou das fontes de provas e seus meios de obtenção e produção, dos antecedentes doutrinários da prova ilícita no sistema processual penal brasileiro, além de discorrer sobre a ilicitude da prova no sistema norte-americano. Esse sistema influenciou os de outros países, especialmente a reforma processual penal brasileira de 2008.
“Quando tratamos da inadmissibilidade das provas ilícitas, estamos diante de um modelo que, claramente, repudia qualquer supervalorização do resultado processual. Isso é um aspecto muito importante. O sistema jurídico que veda métodos ilícitos de obtenção de provas indica que o Estado está submetido a alguns padrões de legalidade. O Estado, a partir do momento em que ele monopoliza o exercício do sistema punitivo, deve se mostrar como um agente confiável na gestão processual penal”, afirmou o magistrado. “A noção de provas ilícitas está relacionada à violação de direitos fundamentais.”
Em palestra ainda a ser agendada, Zilli deverá abordar a parte final de sua exposição, “Ilicitude Probatória por Derivação”.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (foto) imprensatj@tjsp.jus.br