No contexto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, objeto do Comunicado nº 85/2012, diante da necessidade de execução do cronograma de migração de dados para o novo sistema e da imprescindibilidade de capacitação dos funcionários para a sua utilização, o que se mostra inviável com o curso normal dos serviços cartorários, haverá necessidade de suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais, conforme comunicados a serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico, à medida que avança a implantação do novo sistema.

        Na segunda-feira, dia 15 de outubro, foram publicados no DJE os comunicados de suspensão no período de 22 de outubro a 6 de novembro de 2012, referentes às seguintes unidades judiciais e cartorárias:

        a) Distribuidor e Protocolo do Foro Central Cível (apenas no tocante às matérias relativas às Varas Cíveis nele instaladas), Varas Cíveis do Foro Central, Distribuidor do Serviço dos Tribunais do Júri da Comarca da Capital e varas do Tribunal do Júri do Complexo Judiciário Criminal Ministro Mário Guimarães – Barra Funda;

        b) Comarcas/Foros Distritais de Barueri, Brás Cubas, Carapicuíba, Jandira e Mogi das Cruzes.

        Tornou-se sem efeito a suspensão de prazos de 16 a 29 de outubro de 2012, publicada na página 2 do DJE de 9 de outubro de 2012 e na página 6 do DJE de 11 de outubro de 2012.

        No dia 7 de novembro de 2012, entra em funcionamento o novo sistema informatizado nas unidades judiciais e cartorárias acima mencionadas. Contudo, está prevista a implantação do processo eletrônico, apenas para os processos novos, nas Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Barueri, Varas Cíveis de Carapicuíba, Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir do dia 8 de novembro de 2012, bem como nas Varas Cíveis Centrais (Fórum João Mendes Júnior), a partir do dia 19 de novembro de 2012.

        Deve-se esclarecer que, no último dia 9, já houve implantação do processo eletrônico nas Varas Cíveis das Comarcas de Cotia, Itapevi e Taboão da Serra. No dia 17 de outubro, o processo eletrônico será implantado nas seguintes unidades: Varas Cíveis das Comarcas de Franco da Rocha e Itatiba; Varas Cíveis, de Família e Sucessões, de Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí.

    O cronograma do Plano (sujeito a pequenos ajustes), com os principais marcos do ano de 2012 e do primeiro trimestre de 2013 pode ser acessado aqui.

        Nas implantações futuras, a adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e de juizados especiais cíveis. Mesmo nessas varas, os processos que já tramitam em papel continuarão a tramitar em papel.

        A implantação do processo eletrônico torna imprescindível que os advogados e demais profissionais do Direito, para atuação nos novos processos, adquiram certificado digital padrão ICP-Brasil, conforme artigo 18 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, c/c o artigo 21, caput e parágrafo 1º, da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 551, de 31 de agosto de 2011.

        Eventuais transtornos, que serão logo superados, inserem-se no processo de modernização do Tribunal de Justiça, voltado à prestação jurisdicional mais célere, em benefício da população.

        Pede-se a compreensão dos senhores promotores, defensores, procuradores, advogados e jurisdicionados.

        Resultados obtidos até 8/10/12.

        Comunicação Social TJSP - RS (texto) / SG (arte)
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