Advogados de São Paulo, representados pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo, recorreram ao Conselho Nacional de Justiça com Pedido de Providências para o adiamento do prazo de peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes Júnior. O Pedido de Providências foi distribuído ao conselheiro Gilberto Valente Martins que, por ora, não concedeu a liminar e agendou, para a próxima segunda-feira (3), às 17 horas,  reunião, na sede do Palácio da Justiça. 
        O Tribunal de Justiça de São Paulo está implantando o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) e – depois de entendimentos com a OAB SP, a AASP e o IASP – foi acordada a data de 3 de dezembro para o fim do protocolo de ações em papel nas varas cíveis do João Mendes: a partir desse dia todas as ações novas só serão aceitas na forma eletrônica. No pedido ao CNJ, as entidades alegam que isso pode trazer dificuldades para os 87 mil advogados, número que não confere com o levantamento efetuado na base de dados do Tribunal de Justiça (o TJSP apurou ser de 38 mil o número de advogados militantes no Foro Central Cível).  O pedido vem depois de várias reuniões realizadas com o presidente Ivan Sartori e os juízes assessores da Presidência.
        O projeto não é novo. Desde 2009, quando o Órgão Especial aprovou o Planejamento Estratégico do Tribunal em harmonia com o Programa de Metas instituído pelo CNJ, o TJSP busca a uniformização dos sistemas de informática, visando dar celeridade à prestação jurisdicional. Em agosto de 2011, o TJSP publicou a Resolução nº 551,  que regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acordo com representantes das referidas entidades. 
        O PUMA, que foi iniciado em maio deste ano e com previsão de total finalização em dezembro de 2013, objetiva a implantação de um sistema informatizado único de controle de processos de todas as unidades judiciais do Estado e a ampliação do número de varas digitais, segundo critérios técnicos estabelecidos para tal finalidade. De acordo com o cronograma do Tribunal, até o final do próximo ano tais metas serão alcançadas em sua totalidade. Para isso, 30 mil servidores serão capacitados em treinamento já iniciado. 
        “No mundo moderno, até por questões ambientais que todos conhecemos, há a necessidade de se acabar com o uso do papel. Hoje, profissionais de todas as áreas devem estar conectados com a tecnologia e no Judiciário essa necessidade é para ontem. Os envolvidos com a distribuição da Justiça, juiz, promotor, advogado, defensor público ou servidor, não podem deixar de fazer uso da tecnologia que proporciona rapidez às decisões. Ganha com isso o jurisdicionado que se socorre do Judiciário e tem com o processo eletrônico mais transparência, eficácia e rapidez”, diz o presidente Ivan Sartori. 
        Para a efetivação do PUMA, várias reuniões de trabalho com magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia foram e têm sido feitas. Nelas, o TJSP faz a apresentação visual do projeto, explica passo a passo (com o auxílio de imagens) como é feita a implementação dos métodos de migração visando a uniformização do sistema, mostra em detalhes algumas das resoluções do CNJ, e expõe os benefícios e o cronograma estabelecido para se atingir os esses objetivos.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Arquivo (foto ilustrativa) / SG e DS (arte)
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