O juiz Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi requisitado pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para atuar como juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A requisição foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 13.
         O magistrado, com larga experiência como juiz da Vara das Execuções Penais da Capital, foi nomeado coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e substituirá o juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Essa é a primeira vez que um juiz paulista chega à condição de coordenador do DMF.
         Integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Lanfredi foi o relator da comissão que elaborou a minuta do Decreto nº 8.172, que prevê as hipóteses de indulto com a liberdade (perdão da sanção condenatória) ou comutação da pena por outra menos gravosa (conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos).

         Comunicação Social TJSP – AM (texto) / RL (foto)
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