A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveu hoje (19) mais uma palestra do ciclo “Aulas Magnas – Atualização Permanente”, com o tema Decisões Judiciais e Reprodução Humana Assistida. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza paulista Deborah Ciocci, foi convidada a falar sobre o assunto no Fórum João Mendes Júnior.

        O evento contou com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e reuniu 111 funcionários e magistrados na Sala do Servidor, além dos 652 participantes que acompanharam a palestra pelo sistema de ensino a distância em outras 136 comarcas do Estado.

        A abertura do evento foi realizada pelo juiz substituto em 2º grau e coordenador de cursos de Iniciação Funcional e Aperfeiçoamento para Servidores, Gilson Delgado Miranda. “Hoje teremos uma aula sobre tema relativamente novo, mas muito discutido e que cada vez mais estará presente no Judiciário. O assunto é estudado pela nossa palestrante, autora de livros e artigos jurídicos relacionados”, disse.

        Deborah Ciocci esclareceu que reprodução humana assistida é um conjunto de técnicas que favorecem a fecundação humana a partir da manipulação de gametas, utilizada desde 1978. “As técnicas compreendem a relação sexual programada, a inseminação artificial e o procedimento de fertilização in vitro”, disse. Explicou que, por envolver questões religiosas, o tema gera inúmeras discussões de bioética e outras áreas.

        A conselheira também explicou que a doação de gametas e embriões é lícita, não deve ter caráter lucrativo ou comercial e que, obrigatoriamente, é mantido sigilo sobre a identidade dos doadores. Destacou que os homoafetivos também têm direito à reprodução assistida, uma vez que a Constituição Federal assegura direitos iguais, sem distinção de qualquer natureza. Por fim, apresentou alguns enunciados do Superior Tribunal de Justiça, decisões do Supremo Tribunal Federal e matérias relacionadas ao tema.

        O desembargador Louri Geraldo Barbiero também prestigiou o evento.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (foto)
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