A Escola Paulista da Magistratura iniciou ontem (18) o curso Registros Públicos e Notas Eletrônicos, com a presença do presidente do TJSP, José Renato Nalini; do corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do coordenador da área de Direito Notarial e Registral da Escola, Marcelo Martins Berthe.

        Ao abrir os trabalhos, o desembargador Maia da Cunha agradeceu a todos pela participação, em especial dos demais componentes da mesa, e destacou a relevância do tema. “Esperamos que o curso atenda às expectativas de todos”, disse. Já o desembargador Marcelo Berthe chamou a atenção para o momento de transição pelo qual passa o Judiciário, dos meios tradicionais para os meios eletrônicos.

        O corregedor-geral Hamilton Elliot Akel congratulou os responsáveis pelo curso e a direção da EPM e salientou que a Corregedoria está atenta “à evolução trazida pelos modernos sistemas de trabalho e, portanto, à utilização do processo eletrônico”. Ele lembrou que o Provimento CGJ nº 22/2014, tema da palestra inaugural, foi aprovado naquele mesmo dia, assim como o Provimento CGJ nº 23/2014, que regulamenta a prestação de informações pelos notários à Secretaria da Fazenda sobre as transações que envolvem a transferência de propriedade de veículos automotores. “O setor extrajudicial tem merecido atenção constante da Corregedoria”, frisou.

        O presidente José Renato Nalini ressaltou que considera o setor extrajudicial xifópago do serviço judicial. “Sempre fui um defensor do extrajudicial, que não tem por si o erário, percebendo de acordo com o trabalho prestado e que nem sempre é reconhecido como um setor de eficiência.” Ele observou que o setor se adiantou ao Judiciário no reconhecimento da cibernética, “prenunciando todas as potencialidades, as funcionalidades que poderíamos extrair de um sistema que tem em seu gene a obsolescência e, portanto, nos propõe um desafio”. Nalini concluiu enfatizando que a Justiça precisa estar sempre preparada às mudanças e que os setores judicial e extrajudicial devem caminhar juntos, de forma que a separação seja meramente retórica.

        Na sequência, o juiz assessor da Corregedoria Gustavo Henrique Bretas Marzagão, também coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, ministrou palestra sobre o Provimento nº 22/2014, que estabelece regras para a formação e manutenção dos arquivos de segurança dos notários e registradores. Autor do parecer que deu origem ao provimento, Marzagão explicou detalhadamente as novas orientações. O juiz assessor da Presidência Antonio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador do curso, destacou a complexidade da mudança para os meios eletrônicos. A mesa teve ainda a participação do registrador Sérgio Jacomino, professor do curso.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (fotos)
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