Mutirão com devedores de impostos municipais de Tupã, empreendido pela Prefeitura em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), obteve 1.017 acordos em processos em andamento (98% de sucesso) e 477 em débitos não ajuizados (índice de 100%). Cerca de R$ 4.042.624,10 foram acumulados em favor dos cofres públicos em seis meses de ação.

        Os contribuintes que protocolaram seus pedidos de parcelamento perante a Prefeitura até o dia 10 de outubro, prazo limite da Lei Complementar 275/14, tiveram suas audiências de conciliação agendadas até o final de novembro. Essa lei oferece aos contribuintes nova oportunidade de regularizar seus débitos, chegando a 100% o desconto para pagamento à vista.

        “O mutirão possibilita um acordo satisfatório, resolvendo uma situação pendente há muito tempo do contribuinte, bem como incentiva a cultura da conciliação processual e pré-processual e reduz o acervo corrente nas varas”, afirma o juiz coordenador do Cejusc, Paolo Pellegrini Junior.

        O Cejusc localiza-se na Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615, e o horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (14) 3491-3116

 

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