O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou hoje (24) o projeto Audiência de Custódia, no Fórum Criminal da Barra Funda. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, estiveram pela manhã no local, acompanhados do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e do delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chahin. Eles visitaram as instalações, conversaram com juízes, promotores, defensores e funcionários, e acompanharam as primeiras audiências. Ao longo do dia foram realizados 25 atendimentos (veja detalhes ao final do texto).

        Antes do início das atividades, o corregedor Elliot Akel apresentou as dependências à imprensa. O local conta com seis salas para as audiências; cinco salas destinadas ao Instituto Médico Legal para a realização de  exames de corpo de delito; uma sala para o cartório do Departamento de Inquéritos Policias (Dipo); e uma sala destinada à Secretaria de Administração Penitenciária.

        O projeto Audiência de Custódia foi implantado pelo TJSP em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Os provimentos nºs 3 e 4/15 do TJSP estabelecem estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão. O acusado é apresentado no prazo de 24 horas, para participar da audiência, quando o juiz decidirá pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar. Inicialmente, serão encaminhados os autos de prisão em flagrante delito lavrados na 1ª e 2ª seccionais – Centro e Sul. Gradativamente, o projeto atingirá todos os DPs de São Paulo.

        Em entrevista coletiva, Nalini afirmou que o projeto Audiência de Custódia é ambicioso e fará com que o Brasil acerte o passo com a Constituição de 1988 e o Pacto de São José da Costa Rica. “A liberdade é o primeiro direito fundamental. Quando um homem de bem, que não cometeu nenhum delito, é privado da liberdade, sofre uma mácula indelével. Faremos com que a liberdade seja realmente prestigiada”. O presidente, no entanto, destacou que o projeto não tem como objetivos o esvaziamento das delegacias e a diminuição da população carcerária. “Reconhecemos, humildemente, que o sistema carcerário é um mal, porém necessário. Contudo, muita gente não deve ingressar no sistema”, concluiu.

        Akel informou que o projeto esteve em planejamento desde o mês de setembro, no âmbito do Tribunal de Justiça, com a colaboração da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária. “Hoje é um dia histórico. Demos o chute inicial de um jogo do bem. É um passo que, pode parecer pequeno, mas é grande, para o Direito brasileiro.”

        Alexandre de Moraes enfatizou que, apesar do volume de processos que possui, o Judiciário paulista mostra que é possível inovar. “É inovação na garantia de direitos, na otimização e rapidez. É importante frisar que o juiz não vai mudar a forma com que sempre julgou estas questões. O que muda é que a análise virá no início do processo e não no final. O Governo Estadual fará licitação para aquisição de 20 mil tornozeleiras eletrônicas, para possibilitar ao juiz a opção de mais uma modalidade de restrição em substituição à prisão preventiva do acusado”, afirmou.

        Prestigiaram o início do projeto as juízas Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (juíza diretora do Fórum Criminal da Barra Funda e da 29ª Vara Criminal) e Márcia Helena Bosch (juíza assessora da Corregedoria); o juiz Antonio Maria Patiño Zorz (juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais – Dipo), que trabalhará no projeto, demais magistrados, autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar e funcionários.

 

        Atendimentos – Nesta terça-feira (24), foram realizadas 25 audiências de custódia referentes a 16 flagrantes e concedidas 17 liberdades provisórias com relaxamento de prisão (16 com alvará de soltura e um mediante pagamento de fiança). Os demais (8 pessoas) tiveram a prisão mantida.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / GD (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br