Previsão é que as novas ações que ingressarem no TJSP a partir de 2016 tramitarão em formato exclusivamente digital

 

        No último dia 6, durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado.
        O objetivo da iniciativa é levar a agilidade da tramitação eletrônica de feitos a 58% das varas remanescentes nas 311 comarcas do Estado – atualmente, 42% das unidades de primeira instância recebem novas ações apenas em formato digital, enquanto que o segundo grau já está totalmente virtualizado. 
        Para tornar possível a implementação do projeto, em 2013 o TJSP unificou os diferentes sistemas em operação e instituiu o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado.
        Agora, com o 100% Digital, em 2016 nenhum processo em papel dará entrada na Justiça paulista. “A implantação do processo digital começou em 2006, com a experiência da primeira unidade totalmente digital, nas instalaçõesda estação São Bento do metrô, para causas de competência do Juizado Especial Cível. Desde então, nove outros foros totalmente digitais foram instalados e, em 2013, unificamos os sistemas para viabilizar a virtualização total. O processo digital elimina até 70% do tempo perdido no processo físico com o transporte dos autos e respectivas anotações de controle”, afirma Gustavo Santini Teodoro, juiz que integra a Assessoria de Tecnologia da Informação do TJSP.
        A disponibilização do processo digital traz diversos benefícios, dentre os quais a eliminação do tempo perdido com deslocamentos dentro e fora dos prédios, como, por exemplo, quando há necessidade de encaminhamento dos autos do cartório para o gabinete do juiz, para o setor de reprografia, para o Ministério Público e para os setores de psicólogos e de assistentes sociais.

Outra importante vantagem é que o processo digital fica plenamente disponível a todas as pessoas autorizadas, em tempo integral, mesmo fora do expediente forense. Isso permite a automação de tarefas e possibilita a consulta e prática de atos judiciais a partir de qualquer ponto de acesso à internet, 24 horas por dia, mesmo em finais de semana e feriados. “Estudos realizados por tribunais que utilizam o SAJ indicam que, com a implantação do processo digital, há um ganho de 47% na taxa de vazão das ações e aumento de 50% na produtividade de magistrados”, explica o juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, também da Assessoria de TI.
        Além disso, a tecnologia possibilita ainda grande economia de papel. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que são distribuídos mais de 20 milhões de novos processos por ano no Brasil – o TJSP responde por 25% dessa demanda, com 23 mil novas ações ajuizadas todos os dias – que, no formato físico, utilizam cerca de 46 milhões de quilos de papel. Para isso, são consumidas 690 mil árvores, com desmatamento de 400 hectares e utilização de 1,5 milhão de metros cúbicos de água (suficientes para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano).
        Ao contrário do que possa parecer, a expansão do processo digital não implica aumento no consumo de energia, como diz o também juiz assessor para assuntos de Tecnologia da Informação do TJSP Fernando Antonio Tasso. “Os processos físicos de hoje são híbridos, construídos em papel, mas também por meio de sistema informatizado. Portanto, esses autos – físicos ou digitais – dependem integralmente de um sistema de informática já existente, ou seja, com a expansão do projeto, o TJSP utilizará infraestrutura disponível.”
        Quanto à segurança da informação, o magistrado afirma que o Tribunal utiliza os mais modernos mecanismos disponíveis para operacionalizar o processo digital. “O sistema atual comtempla mecanismos de backup com vários níveis de redundância, além do que os datacenters são aparelhados com geradores e operados sob a gestão direta do Tribunal de Justiça. Trata-se de mais um passo à frente no processo de modernização, orientado pela visão de uma Justiça mais moderna, eficiente e transparente.” 

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 25/2/15.
        
        Comunicação Social TJSP - AM (texto) / RL, AC e ES (fotos)
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