Com cerca de 160 alunos, teve início na quinta-feira (26), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o 7º Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal. A aula magna, “Processo Penal Constitucional”, foi ministrada pelo desembargador José Renato Nalini­, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e teve a participação dos coordenadores da área de Direito Processual Penal da EPM, desembargador Marco Antonio Marques da Silva e juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, e do coordenador do curso, juiz Jayme Walmer de Freitas.

        Na abertura dos trabalhos, o desembargador Marques da Silva, representando o diretor da EPM, salientou a satisfação em iniciar o curso e ressaltou que o presidente é um dos criadores da EPM e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O desembargador Nalini é um homem de vanguarda e visão e não apenas um jurista e humanista, mas alguém que realmente contribuiu para o Judiciário e para a sociedade, em especial para a formação de magistrados.”

        Em sua exposição, o presidente Nalini apontou o anacronismo do Código de Processo Penal brasileiro, concebido na época da ditadura. Ponderou que as reformas atacaram bordas do texto, sem extrair sua vocação autoritária. “A Constituição de 1988 trouxe nortes que alteraram profundamente a estrutura do processo penal, mas é muito difícil fazermos um raciocínio constitucional. Se conseguíssemos, poderíamos eliminar tudo aquilo que colide ou que é incompatível, porque o que não encontra fundamento no texto constitucional não existe no ordenamento”

        O palestrante lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária – mais de 191 mil presos provisórios, em um universo de mais de 715 mil apenados.  Nesse sentido, saudou a iniciativa do TJSP de implantar as audiências de custódia no Estado, determinando a apresentação da pessoa presa ao juiz, no prazo de 24 horas, para avaliação sobre a manutenção da prisão. “Essa medida atende ao disposto no Pacto de São José da Costa Rica e sinaliza que o País caminha de maneira decisiva na proteção dos direitos humanos.”
        Por fim, ressaltou que a Justiça não pode permanecer inerte para não ficar obsoleta e apontou a necessidade de inovações. “Temos inteligência suficiente para nos posicionar diante das demandas de nosso tempo, com ousadia, trabalho incessante e criatividade, porque não podemos perder a capacidade de sonhar e precisamos lutar para concretizar nossos sonhos”, concluiu.

        Também participaram da aula os desembargadores Ronaldo Moreira da Silva e Ruy Alberto Leme Cavalheiro e a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, professores assistentes do curso, e o juiz assessor da Corregedoria Jayme Garcia dos Santos Junior, coordenador da área de Execução Penal da EPM, entre outras autoridades.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)
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