Em solenidade realizada hoje (3) no Centro Educacional Unificado (CEU) Meninos, na zona sul da capital, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assinou termo de Cooperação Técnica para implementação do projeto piloto Justiça Restaurativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de São Paulo. O acordo, firmado entre o TJSP, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pretende implantar dentro das escolas uma forma diferenciada de solucionar os conflitos, buscando a pacificação.
        Após apresentações de grupos de dança compostos por alunos da unidade, o secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, falou sobre a importância da educação para o exercício da cidadania. “Se queremos formar uma sociedade de paz, o caminho está na força da educação. Se trabalharmos com o conceito de que a escola existe para ensinar não só as matérias que estão no currículo, mas também a cidadania, a conviver com as diferenças, a sociedade que sonhamos começa a ser construída aqui. Que nossas escolas sejam centros de paz”, afirmou.
        Em seguida, foi a vez do defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, falar sobre a iniciativa. “Esse é um projeto que deu certo, uma medida que evitará a judicialização por meio do diálogo. É preciso buscar formas eficientes para responsabilizar o infrator e, ao mesmo tempo, satisfazer a vítima. Contem com a Defensoria Pública.”
        Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a união de esforços entre os poderes constituídos é necessária para a efetividade do projeto. “As instituições públicas precisam estar em harmonia para que vivamos em paz e hoje celebramos essa convergência de esforços. Tenho certeza que será uma iniciativa de sucesso.”
        O prefeito Fernando Haddad, que também é professor, ressaltou a importância de educar corretamente jovens e crianças para que todos conheçam e lutem por seus direitos. “Educar é muito mais do que decodificar linguagem e fazer cálculos, pois isso não forma um cidadão. Nós recorremos demais às autoridades. Quando crianças, aos pais e professores; quando adultos, ao Judiciário. Se não conseguimos apresentar argumentos para fundamentar nossa razão, não somos cidadãos autônomos. Precisamos aprender a ouvir a opinião do outro e conversar. Precisamos ensinar nossas crianças para isso, pois assim formaremos adultos habituados ao convívio social. Se educarmos para a vida em comum, viveremos melhor.”
        Ao encerrar a solenidade, o presidente José Renato Nalini destacou a importância do projeto e a expectativa com sua implantação. “Queremos trazer a pacificação para cada escola, fazendo com que as crianças levem essa ideia para suas casas. É isso que devemos disseminar, pois temos o direito de sonhar com um Brasil melhor. Parabéns a todos.”
        Prestigiaram também a solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o membro consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros; o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, responsável pela Área da Justiça Restaurativa da CIJ, Egberto de Almeida Penido; o juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Roberto Fadigas César; o subprefeito do Ipiranga, Luis Felipe Miyabara; o diretor regional de Educação do Ipiranga, Braz Rodrigues Nogueira; a gestora do CEU Meninos, Fátima Aparecida Teixeira; diretores, professores, pais, alunos e servidores da rede de ensino municipal.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (fotos)
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