A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça promoveram hoje (29) reunião com os juízes diretores dos fóruns das Circunscrições Judiciárias (CJs) que serão abrangidas pela primeira etapa de ampliação das audiências de custódia no Estado, a partir da próxima segunda-feira (2): São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra. O encontro aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, na Capital, e também contou com a participação dos magistrados corregedores da Polícia Judiciária e funcionários das seis CJs.

        A mesa condutora dos trabalhos foi composta pelos juízes assessores da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Aléssio Martins Gonçalves; pelos juízes assessores da Corregedoria Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira e Rodrigo Marzola Colombini; pelo juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz, que coordena as audiências de custódia na Capital; e pelo juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – São Paulo e Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho.

        Patiño Zorz falou sobre o trabalho no Fórum Criminal da Barra Funda, onde já ocorreram mais de 20 mil audiências de custódia. O secretário de Primeira Instância (SPI) do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto, e o coordenador da SPI, Fábio Makoto Yokoyama, apresentaram orientações quanto ao fluxo de trabalho na condução das audiências e utilização do Sistema Audiência de Custódia (Sistac), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

        Outro assunto da pauta foi a Resolução nº 740/16, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada ontem (28) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que regulamenta a ampliação gradativa das audiências de custódia, com cronograma detalhado.  “Com a implantação das audiências de custódia nas seis circunscrições, serão atendidas cerca de 40% das prisões em flagrante de todo o Estado. A partir de agosto, será implantada a segunda fase, com inclusão das circunscrições de Ribeirão Preto, Santos, Campinas e Jundiaí, e o atendimento alcançará 50% das prisões do Estado,” afirmou Pedro Cristóvão.

        O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto afirmou que a estrutura das sedes que abrigarão as audiências de custódia tem sido acompanhada de perto pela Secretaria de Administração do Tribunal. “A Presidência e a Corregedoria prestarão apoio aos juízes que atuarão nesse trabalho, para superação de eventuais dificuldades que surgirem por se tratar de procedimento novo nas comarcas”, afirmou.

 

        Audiências de Custódia

        Em fevereiro de 2015, o projeto-piloto foi implantado pelo TJSP na Capital, no Fórum da Barra Funda, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O setor, pioneiro no Brasil, serviu de modelo para outros Estados. No local há estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão. A pessoa presa é apresentada ao juiz no prazo de 24 horas para participar da audiência. Em seguida, o magistrado aprecia a regularidade do flagrante; constatada a regularidade, decide se é o caso de impor medida cautelar ou de manter a prisão (convertendo-a em preventiva).

        Apenas no primeiro ano de funcionamento, foram realizadas 16.653 audiências. Desse total, os juízes decidiram que 7.576 detidos apresentados deveriam responder ao processo em liberdade e 9.077 aguardar o julgamento recolhidos na prisão.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)
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