Matéria publicada na 8ª edição da revista Justiça SP        

         Durante décadas a mulher brasileira luta pela igualdade de gênero e, apesar das conquistas, as agressões – físicas e psicológicas – ainda são inúmeras. A grande maioria ocorre dentro do próprio lar, o que torna difícil a denúncia e o relato.

   Criada em março de 2012, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) tem trilhado uma grande batalha para garantir acesso à Justiça a todas as brasileiras.

        A Comesp representa o Tribunal de Justiça paulista nos assuntos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher; fornece subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias; encaminha relatórios sobre a matéria, incluindo os pertinentes à reestruturação de unidades judiciárias e equipes multidisciplinares, necessidades de ampliação das redes de apoio, públicas e privadas; formaliza parcerias; articula magistrados com jurisdição na área com organizações governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, em prol da melhor prestação jurisdicional; além de promover a participar de inúmeras ações em todo o Estado, como mutirões de julgamento, campanhas de esclarecimento, palestras, oficinas e seminários.

        São sete varas de Violência Doméstica na Capital – duas na região sul, duas na leste, uma na região central, uma na norte e uma na oeste; no interior são mais três (São José dos Campos, Guarulhos e Sorocaba), além de dois anexos judiciais, em Suzano e Ribeirão Preto.

Formada por duas desembargadoras (a coordenadora Angélica de Maria Mello de Almeida e a vice-coordenadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida) e três juízas (Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos), a Comesp conta, ainda, com 12 juízes colaboradores.

 

        Mapa da violência – Muitas mulheres não sabem que estão sendo vitimadas e permanecem condenadas a um cotidiano de violência. Conscientizar a população sobre a violência psicológica e emocional deve ser prioridade, combatendo a menor manifestação de abuso. As campanhas informativas também são especialmente importantes, assim como a abordagem da questão no sistema de ensino em todas as suas áreas e fases.

        Só em 2015, foram concedidas 10.711 medidas protetivas nos mais de 70 mil processos em andamento na Capital. No interior, a realidade não foi diferente, dos 11.700 feitos em curso, foram expedidas 4.100 medidas, entre elas a restrição de visitas do agressor aos dependentes, proibição de frequentar determinados lugares, de aproximação com a vítima e afastamento do lar. Nada perto das 15.322 audiências realizadas e das 12.490 sentenças proferidas em todo o Estado.

        Uma das integrantes da coordenadoria, a juíza Teresa Cristina Rodrigues dos Santos explica que a garantia de medidas protetivas é uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima. “Tenho percebido no relato das vítimas que, na maior parte das vezes, a simples intimação / cientificação do agressor resolve o problema. Nos casos em que o ciclo de violência se encontra instalado e a possibilidade de defesa e proteção são mais complicadas, é muito importante que haja atenção específica. Quando concedo medidas de proteção em situações mais graves, informo à vítima alguns procedimentos que entendo pertinentes, como ter uma cópia do mandado sempre em mãos, não ficar sozinha com o agressor no mesmo espaço físico e, em caso de suspeita de agressão, ligar apara a polícia e procurar a companhia de terceiros que possam ajudar. Conhecer a violência, saber valorá-la e classificá-la, saber quando agir e de que forma agir, são essenciais se queremos ter uma sociedade onde a violência não mais exista”, afirmou.

 

        Feminicídio – Há um ano, o Código Penal incluiu o feminicídio entre os tipos de homicídio qualificado. Quer saber mais sobre o assunto? Veja a matéria completa na 8ª edição da revista Justiça SP https://issuu.com/tjspoficial/docs/8___edi____o_-_21-03-16

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / MC (arte)
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