Barretos recebe posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

        O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia (19), o segundo posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barretos, nas dependências do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos – Posto Unifeb. O evento contou com a presença do coordenador da 14ª Circunscrição Judiciária, desembargador Fábio de Oliveira Quadros, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

        Na solenidade, Fábio Quadros destacou que a conciliação estimula o bom senso entre as partes, que encontram, juntas, uma solução amigável, evitando o rompimento nas relações, inclusive as comerciais. “Os centros judiciários cuidam da realização das conciliações e prestam o atendimento de cidadania, com informações e encaminhamento para outros serviços públicos, quando necessário”, lembrou o desembargador.

        O juiz coordenador do Cejusc de Barretos, Carlos Fakiani Macatti, destacou o bom desempenho da equipe de conciliadores e mediadores, cuja atuação na fase pré-processual alcança expressivo índice de mais de 55% de acordo nas causas cíveis e 75% nas causas de família. Também fez uso da palavra a pró-reitora de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa da Unifeb,  professora doutora  Fernanda Scarmato de Rosa, que representou o Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos.   

        Ainda compareceram ao evento a juíza Mônica Senise Ferreira de Camargo, representando a diretora do Fórum da Comarca de Barretos; o juiz do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Barretos, Luiz Antonio Dela Marta; a chefe de Departamento de Execução Fiscal Juliana Aparecida Garcia representando o prefeito Municipal de Barretos; a defensora pública Ariana Vinhas Bueno; Belisário Rosa Leite Neto, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Barretos;  o delegado de Polícia, representando o Delegado Seccional de Barretos Celso Spadacio; e o tenente Daniel Bessaro de Carvalho, representando o Comandante do 33º Batalhão BPM-I e da 1ª Companhia do Batalhão.

 

        Serviço

        O atendimento no posto Unifeb será somente para causas pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sua demanda e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        A unidade esta diretamente ligada à sede do Cejusc na região, que funciona no prédio do fórum (Avenida Centenário da Abolição, 1500). Há outro posto do Cejusc na Faculdade Barretos (Avenida C-12, nº 1.555 – bairro Cristiano de Carvalho).

        O Posto do Cejusc da Unifeb fica na Avenida Professor Roberto Frade Monte nº 389 - Telefone (17) 3321-6411. O horário de atendimento é das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. O Tribunal de Justiça já conta com 163 unidades de Cejuscs e 24 postos em funcionamento no Estado de São Paulo.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)
        
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