Servidores do Judiciário e da rede de atendimento a crianças e adolescentes de 60 comarcas que compõem a 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), participaram hoje (26) do seminário inaugural do projeto “A Primeira Infância: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, realizado no Auditório dos Patrulheiros, em Campinas. O programa foi lançado em São Paulo no último dia 11 pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
        Na abertura, o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, pediu união de toda a rede para o fortalecimento na luta constante em prol das crianças e adolescentes.
        Para o consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, "a solidariedade não pode ser somente em determinados momentos, como nas imagens daquele menino refugiado encontrado morto na praia ou do garoto sírio estático. Temos que nos emocionar constantemente para realizarmos a boa política, principalmente na primeira infância", declarou.
        O juiz da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra, Carlos Eduardo Silos de Araújo, parabenizou os presentes e desejou sucesso. "O trabalho da rede é imprescindível. A Vara da Infância e da Juventude é delicada e sensível, pois quem trabalha nessa área são pessoas vocacionadas e pacientes que gostam do que fazem", observou o magistrado.

        Palestras

        Falou sobre o tema "A importância do Desenvolvimento da Primeira Infância" o professor do Instituto de Psicologia da USP, Lino Macedo. Ele afirmou que investir numa criança significa investir no futuro do mundo, e que os frutos são colhidos posteriormente. “Para o desenvolvimento da criança é necessário que tenha um adulto que valha a pena. Temos que aprender com a criança e ser compreensivo com os desafios. Sermos mais tolerantes com elas e conosco também", ressaltou.

        Ainda na parte da manhã, a advogada do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Thais Nascimento Dantas, falou sobre o programa e apresentou estatística que demonstra desconhecimento de parte da população brasileira sobre os direitos das crianças. Contou também sobre o surgimento do artigo 227 da Constituição Federal e do marco legal da primeira infância.
        O tema "Os cuidados com a primeira infância e seus reflexos na área infracional" foi abordado pelo juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP Daniel Issler, que também coordenou os trabalhos. Ele salientou a importância da articulação do trabalho em rede e o frequente diálogo com diversos setores para construir soluções voltadas ao melhor atendimento à infância e à juventude.
        À tarde foi exibido o filme "O Começo da Vida", dirigido por Estela Renner, que é um convite à reflexão sobre os primeiros anos de vida. O professor Severino Antonio Moreira Barbosa coordenou os debates entre os participantes. Os temas "Políticas Intersetoriais para a Primeira Infância" e o "Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância" foram abordados pela analista de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Anelise de Souza Timm, e pela enfermeira atuante na área técnica de saúde da criança da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Roberta Ricardes.
        Foi apresentado o concurso Boas Práticas em Primeira Infância e Direito, com o objetivo de estimular os profissionais do Judiciário e da rede de garantia de direitos a compartilhar experiências inovadoras sobre o assunto. No final do próximo ano, as cinco melhores iniciativas, eleitas por profissionais da área, receberão placa de reconhecimento e serão divulgadas para que sirvam de inspirações.
        Neste ano, o projeto será levado à Capital, Araçatuba e Presidente Prudente e, em 2017, às regiões de Bauru, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
        Sobre os parceiros:
        Instituto Alana – O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, tem como missão “honrar a criança”.
        Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal – Fundada em 1965, a instituição tem na promoção integral do desenvolvimento da primeira infância seu principal foco de atuação. A organização mantém diversos projetos de incentivo ao desenvolvimento das crianças nessa faixa etária, como intervenção social em municípios, incentivo à pesquisa, realização de cursos e workshops e elaboração de publicações, entre outras.

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / KS (fotos)
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