Tribunal de Justiça

Vice-Presidência

Vice-presidente – José Gaspar Gonzaga Franceschini

Nasceu em 1944 na cidade de São Paulo. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1967. Ingressou na magistratura em 1969 e foi nomeado para a 41ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jaboticabal. Judicou em Itu, Iguape, Pidamonhangaba e Diadema até chegar a Capital em 1976. É desembargador do Tribunal de Justiça desde 1993.

Competência e atribuições:

Art. 27. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal:

I – Em matéria jurisdicional:

a) relatar, com voto, os agravos interpostos contra suas decisões;
b) assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido o julgamento;
c) em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança,
habeas corpus e habeas data contra ato do Presidente do Tribunal e do Corregedor Geral da Justiça;
d) presidir o procedimento dos arts. 239 e 240 deste Regimento;
e) executar as decisões do Tribunal em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias;

II – Em matéria administrativa:

a) presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes;
b) substituir o Presidente do Tribunal, nos impedimentos e afastamentos;
c) secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura;
d) integrar e presidir comissão permanente, conforme disposição deste Regimento.

(Fonte: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo)

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