Tribunal de Justiça de São Paulo

PRECATÓRIOS

Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras

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21/03/2013

Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras

ESCLARECIMENTO A lista será atualizada periodicamente, à medida que as Unidades Públicas Devedoras comunicarem oficialmente ao DEPRE a Lei de Pequeno Valor, publicada até 07/06/2010 (180 dias). Esclarecemos que, para as Unidades Públicas Devedoras que não encaminharam a Lei ou Decreto, para fins de pagamento de prioridade, o DEPRE efetuará Leia mais »

SAIBA SOBRE

Apresentação
Acordo entre Tribunais
Atos Normativos
Cálculo de Retenção do IR (Caráter Experimental)
Comunicados
Decisões do CNJ
Emenda Constitucional 62/2009
Esclarecimentos e Modelos de Ofícios Requisitórios
Esclarecimentos, Avisos e Modelo de Requerimento de Prioridade
Lista das Devedoras que não efetuaram o cadastramento e/ou individualização dos credores
Lista das Unidades Públicas Devedoras e suas Informações Cadastrais
Lista das Unidades Públicas Devedoras que fazem jus ao Certificado de Probidade na Gestão de Precatórios
Lista de Pagamentos Disponibilizados
Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras
Lista de Precatórios
Lista de Regime Adotado pelas Unidades Públicas Devedoras
Portarias
Projeto de Lei
Protocolo e Atendimento ao Público
Sistema de Cadastramento de Precatórios pelas Devedoras
Sistema de Pesquisa de Precatórios e dos Pagamentos Disponibilizados