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21/03/2013
Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras
ESCLARECIMENTO A lista será atualizada periodicamente, à medida que as Unidades Públicas Devedoras comunicarem oficialmente ao DEPRE a Lei de Pequeno Valor, publicada até 07/06/2010 (180 dias). Esclarecemos que, para as Unidades Públicas Devedoras que não encaminharam a Lei ou Decreto, para fins de pagamento de prioridade, o DEPRE efetuará
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