Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


PRIMEIRA INSTÂNCIA

Informações Gerais

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Nome
Certidão de EXECUÇÃO CRIMINAL
Descrição
Documento que informa se a pessoa pesquisada está cumprindo ou já cumpriu pena.
Procedimento
Pode ser solicitada por qualquer pessoa, que deverá dirigir-se a qualquer Fórum da cidade de São Paulo, solicitar e preencher atentamente o formulário com os seguintes dados: nome completo, número de documento (RG, CPF ou CNPJ), nome completo do pai e da mãe, data de nascimento, naturalidade (cidade onde nasceu), órgão expedidor do RG, assinalar a opção de certidão disponível no formulário (apenas uma opção por impresso) e endereço completo no caso de envio pelo correio. Deverá, ainda assinalar o Fórum para retirada.
Prazo
Em até 5 dias.
Pré-Requisitos
PARA GRATUIDADE (Prov. 1765/2010 e Comunicado SPI nº 69/2012) O usuário deverá colocar a data e o motivo da solicitação da certidão no campo da autenticação mecânica. Após o preenchimento, o usuário deverá dirigir-se ao Setor de Entrega de Certidões no Fórum João Mendes ou Min. Mário Guimarães - Barra Funda.
Local
Fórum Min. Mário Guimarães (Av. Abraão Ribeiro, 313 – 1º andar - Avenida C - Rua 7 - Sala 1-574, Barra Funda), ou Fórum João Mendes Júnior (Praça Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar - solicitação: sala 214 - retirada: sala 206).
Horário
Fórum Criminal Min. Mário Guimarães - Barra Funda - de segunda à sexta-feira das 9h às 19 horas: atendimento preferencial para advogados e estagiários identificados com a carteira da OAB das 9h às 12h30min e público em geral das 12h30 às 19h. Fórum João Mendes Júnior - de segunda à sexta-feira das 11h às 19h. (Provimento CSM nº 2028/2013)
Informação Adicional:
A validade da certidão é definida pelo órgão solicitante. Os formulários sem indicação de local de retirada serão encaminhados ao Fórum Min. Mário Guimarães - Barra Funda. A certidão ficará disponível para retirada no prazo de até 30 dias corridos a partir da data do recolhimento.

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